Governo francês é criticado por estado de emergência

O parlamento da França vai votar nas próximas semanas a proposta de extensão do estado de emergência, que entrou em vigor logo após os ataques terroristas de 13 de Novembro, em Paris, e expira no dia 26 de fevereiro.

O Senado votará o pedido de prorrogação no dia 9 de fevereiro e a Assembleia Nacional Francesa (câmara baixa do parlamento), no dia 16. Caso a proposta seja aprovada, a França prosseguirá em estado de emergência por mais três meses.

Milhares de pessoas foram às ruas de diversas cidades francesas no sábado passado para protestar contra a proposta do governo. O estado de emergência dá poderes extraordinários ao Estado em eventos de ameaça à segurança nacional.

No entanto, organizações de defesa dos direitos humanos argumentam que a medida aumenta os poderes das autoridades de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos.

Poderes extraordinários

O presidente François Hollande e o primeiro-ministro Manuel Valls enfatizam que poderes extraordinários são necessários para garantir a segurança da população.

Numa entrevista à emissora France 5, o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, defendeu a medida. "Enquanto pensarmos que há um ameaça [terrorista] iminente, nós precisamos do estado de emergência", disse Cazeneuve, ressaltando que a iniciativa será temporária.

Hollande declarou estado de emergência na mesma noite em que terroristas ligados ao "Estado Islâmico" realizaram ataques terroristas coordenados em Paris. Essa não foi a primeira vez que o governo adotou a medida, que é regulamentada por lei desde 1955.

Segundo o site do governo francês, com o estado de emergência em vigor, o Estado pode manter pessoas sob prisão domiciliar, bloquear sites na internet que aceitem ou incitem atos de terrorismo e desmantelar organizações suspeitas. O decreto também dá a prefeitos o poder de deter pessoas, impor toques de recolher, proibir encontros públicos e comandar diligências policiais.

Críticas no exterior

Na semana passada, a Justiça francesa rejeitou o pedido de suspensão da medida, argumentando que o perigo iminente que justifica o estado de emergência ainda não desapareceu – uma vez que as ameaças terroristas e o risco de ataques persistem.

Uma vez declarado, o estado de emergência vigora por 12 dias. Após o período, o presidente tem que pedir a aprovação do parlamento para prorrogá-lo. Hollande havia pedido a extensão pouco depois dos ataques. Na ocasião, os parlamentares franceses estabeleceram novo prazo até o fim de fevereiro. Agora o governo busca uma segunda prorrogação.

A iniciativa do executivo, no entanto, não sofre resistência política somente em território francês. Organizações internacionais também não veem com bons olhos a insistência do governo em estender o estado de emergência.

Especialistas da ONU classificaram a proposta de Hollande como "excessiva e de restrições desproporcionais" a direitos básicos dos cidadãos. O Conselho da Europa também criticou a proposta de prorrogação.

O governo francês já havia sido criticado em dezembro após usar os poderes de emergência durante a 21ª Conferência do Clima em Paris para evitar manifestações em locais públicos e colocar centenas de pessoas – muitos dos quais ativistas ambientais – em prisão domiciliar.

MP/rtr/afp/ap