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Governo adota medidas para conter efeitos do coronavírus

16 de março de 2020

Ações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional do Brasil visam ampliar capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões e facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos.

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Notas de 50 reais e de 100 reais enfileiradas.
Governo reduziu a previsão de crescimento para este ano para 2,1%Foto: picture-alliance/dpa/L. Schulze

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta segunda-feira (16/03) duas medidas para facilitar a renegociação de dívidas de empresas e indivíduos com bancos públicos e privados do Brasil para aliviar o impacto econômico da pandemia de coronavírus

A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.

A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos 6 meses. De acordo com o CMN, estima-se que a medida possa facilitar a renegociação de 3,2 trilhões de reais em créditos já concedidos. A renegociação, porém, dependerá do interesse e da conveniência das partes envolvidas. A medida deve permitir ajustes de fluxos de caixa, contribuindo para a redução dos efeitos temporários decorrentes da pandemia.

A segunda medida aumenta a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições de realizar eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, isso amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

De acordo com o BCB, a medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em 56 bilhões de reais. Isso permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em cerca de 637 bilhões de reais. Após o período de um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Tais medidas somam-se à recente decisão do BCB de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) visando a redução da sobreposição entre esses instrumentos. O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de 135 bilhões de reais.

Apesar de o BCB ter realizado leilões contínuos de dólares nas últimas semanas para tentar conter a desvalorização do real, a moeda brasileira perdeu valor constantemente frente ao dólar, se aproximando repetidamente dos 5 reais.

O possível impacto do coronavírus na economia brasileira ainda não foi dimensionado, mas o governo já reduziu a previsão de crescimento para este ano para 2,1%, em comparação com os 2,4% projetados no final do ano passado.

Segundo pesquisa realizada pelo próprio Banco Central com analistas de entidades privadas e divulgada nesta segunda-feira, a economia do país crescerá este ano 1,68%, ante 2,23% que havia sido calculado duas semanas atrás.

A economia brasileira ainda não se recuperou da recessão do período 2015-2016, na qual perdeu sete pontos percentuais. Desde então, mantém uma recuperação lenta e insuficiente, o que a levou a crescimento de apenas 1,3% em 2017 e 2018, uma taxa que caiu para 1,1% em 2019.

LE/efe, ots

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