Fachin inclui Temer em investigação da Odebrecht
2 de março de 2018
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (02/03) a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito que apura repasses da empreiteira Odebrecht ao MDB.
Com a decisão, Fachin acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente também fosse investigado. O inquérito já inclui os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ambos do partido de Temer.
Na mesma decisão, o ministro do Supremo deu mais 60 dias para a Polícia Federal (PF) concluir a investigação, acatando um pedido feito pelo próprio órgão e pela PGR. O prazo pode ser novamente estendido se houver outro pedido de prorrogação.
Aberto em março do ano passado, o inquérito da Lava Jato tem como base delações premiadas de executivos da Odebrecht. Os investigadores apuram um suposto favorecimento da empresa durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, entre 2013 e 2015.
Em seu depoimento de delação, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que houve um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando Temer era ainda vice-presidente, para tratar de um repasse de 10 milhões de reais à campanha eleitoral do MDB, então PMDB. Segundo o delator, o presidente participou do jantar.
Com base nessa delação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira ao STF a inclusão de Temer no inquérito.
"Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e descentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações", escreveu Dodge no pedido, citando o depoimento de Melo Filho.
Ao solicitar a inclusão de Temer, a procuradora-geral discordou do entendimento de seu antecessor, Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não envolver o presidente na investigação por entender que ele tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.
Segundo a Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por fatos que ocorreram antes do exercício de suas funções.
Dodge defendeu, no entanto, que a lei impede somente a apresentação de uma eventual denúncia, mas não a investigação em si. Deixar de investigar o caso agora é correr o risco de que provas sejam perdidas ou ocultadas, afirmou a procuradora. Na decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.
"A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese, caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas", escreveu o ministro.
EK/abr/ots
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