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Leis e JustiçaPaquistão

Ex-premiê do Paquistão preso por vender presentes do Estado

5 de agosto de 2023

Imran Khan é condenado a três anos de prisão por corrupção, em escândalo envolvendo itens de luxo presenteados por líderes estrangeiros durante viagens do então primeiro-ministro ao exterior. Polícia o detém em casa.

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Imran Khan
Imran Khan foi líder do Paquistão entre 2018 e 2022. Desde então, foi alvo de mais de 150 processos judiciais, incluindo vários por corrupçãoFoto: Mohsin Raza/REUTERS

O ex-primeiro-ministro do Paquistão Imran Khan foi preso neste sábado (05/08) após ser condenado a três anos de prisão por corrupção, acusado de vender ilegalmente presentes de posse do Estado oferecidos por líderes estrangeiros.

Esses itens haviam sido presenteados a Khan durante visitas do então líder ao exterior e valeriam mais de 140 milhões de rúpias paquistanesas, o equivalente a mais de R$ 3 milhões.

O caso foi primeiro investigado por uma comissão eleitoral, que o considerou culpado de usar indevidamente seu cargo de primeiro-ministro para comprar e vender presentes do Estado.

Durante meses, jornais paquistaneses publicaram uma série de reportagens sobre o escândalo, afirmando que Khan e sua esposa receberam presentes luxuosos durante viagens que incluíam relógios, joias, bolsas de grife e perfumes. Funcionários do governo devem declarar todos os presentes recebidos, podendo manter somente aqueles abaixo de um determinado valor ou comprá-los a um preço oficialmente acordado.

O veredicto

Chefe de governo paquistanês entre 2018 e 2022 e líder do partido Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI), Khan não compareceu à audiência em um tribunal em Islamabad, capital do Paquistão. Além de três anos de prisão, ele foi multado em 100 mil rúpias (cerca de R$ 1.700).

O veredicto, cuja cópia foi compartilhada pela equipe jurídica de Khan e ao qual a agência de notícias AFP também teve acesso, dizia que ele foi "considerado culpado de práticas corruptas por esconder intencionalmente os benefícios que acumulou do tesouro nacional".

"A desonestidade dele foi confirmada sem sombra de dúvida", escreveu o juiz Humayun Dilawar na decisão. "Ele mentiu ao fornecer informações sobre presentes que obteve do Toshakhana [repositório de presentes do Estado] que mais tarde se provaram falsas e imprecisas."

Advogados do PTI disseram que estão entrando com vários recursos para tentar anular a condenação de Khan e garantir sua libertação. "É uma decisão muito lamentável que foi tomada às pressas. Não nos forneceram justiça, e o direito de defesa não foi concedido", alegou Gohar Khan, membro da equipe jurídica do ex-líder.

 A prisão

Após a divulgação do veredicto, a polícia deteve Khan, que tem hoje 70 anos, na residência dele na cidade de Lahore, a cerca de 295 quilômetros de Islamabad.

O chefe de polícia de Lahore, Bilal Siddique Kamiana, disse à agência de notícias Reuters que o ex-premiê foi então transferido para a capital. Segundo o mandado de prisão, ele cumprirá pena na Penitenciária Adiala, na cidade de Rawalpindi, nos arredores de Islamabad.

Em maio, Khan chegou a ficar detido por alguns dias, provocando protestos de apoiadores de seu partido que levaram a confrontos violentos com a polícia. Após sua libertação, o PTI foi alvo de uma repressão com milhares de prisões, denúncias de intimidação e amordaçamento da imprensa.

Fora das eleições

A condenação é um novo golpe para a tentativa de Khan de regressar ao poder, já que ele provavelmente ficará de fora das eleições marcadas para o final deste ano.

No Paquistão, quem é condenado por um crime é desqualificado para disputar pleitos. O Parlamento provavelmente será dissolvido nas próximas duas semanas antes de completar seu mandato, com uma votação nacional a ser realizada provavelmente em meados de novembro.

Antiga lenda do críquete, Khan chegou ao poder em 2018 com uma onda de apoio popular, um discurso anticorrupção e o suporte do poderoso establishment militar. Em abril de 2022, foi afastado do cargo por meio de uma moção de desconfiança no Parlamento, que analistas afirmam ter relação com o fato de ele ter perdido o apoio dos principais generais.

Desde então, Khan foi alvo de mais de 150 processos judiciais, incluindo vários por acusações de corrupção. Ele também foi acusado de terrorismo e de incitamento à violência durante os violentos protestos de maio, em que os seus seguidores atacaram instalações governamentais e militares em todo o país.

Popular nas redes

Imagens de Khan – ou mesmo menções a seu nome – são proibidas de serem transmitidas em canais de TV. Mas ele continua muito popular e, no mês passado, um vídeo de estreia em sua conta pessoal do TikTok acumulou mais de 135 milhões de visualizações e 4,5 milhões de curtidas em 36 horas.

Após ser detido pela polícia neste sábado, uma declaração em vídeo gravada antes da prisão foi publicada em sua conta no Twitter, em que ele pede que seus apoiadores saiam às ruas.

"Meus compatriotas paquistaneses, eles terão me prendido e estarei na cadeia quando esta mensagem chegar até vocês. Tenho apenas um pedido e apelo: que não fiquem sentados em silêncio em casa", disse o ex-primeiro-ministro.

"Esta é uma guerra por justiça, por seus direitos, por sua liberdade... as correntes não apenas caem, elas têm que ser quebradas. Vocês devem continuar protestando pacificamente até que obtenham seus direitos."

ek (AFP, AP, Reuters, Lusa)