Empresário de mídia pró-democracia em Hong Kong é condenado
10 de dezembro de 2022
O empresário pró-democracia de Hong Kong Jimmy Lai foi condenado neste sábado (10/12) a cinco anos e nove meses de prisão por violar o contrato de aluguel da sede de um jornal liberal que ele dirigia.
Ele foi considerado culpado de duas acusações de fraude por encobrir as operações de uma empresa privada, a Dico Consultants Ltd, na sede do agora fechado jornal Apple Daily, no que foi considerado uma violação de seu contrato de aluguel.
Lai tem 75 anos e é um dos mais proeminentes críticos do regime chinês em Hong Kong, e está preso desde dezembro de 2020 por participar de reuniões públicas não autorizadas.
Hong Kong é uma região semiautônoma da China, que permaneceu sob domínio britânico por 156 anos e foi devolvida pelo Reino Unido em 1997. No acordo para a restituição do território, Pequim prometeu que ele manteria ampla autonomia, direitos individuais e independência judicial por pelo menos 50 anos, até 2047.
No entanto, desde que Pequim impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong, em 2020, após os intensos protestos pró-democracia registrados no ano anterior, a oposição foi praticamente anulada e a maioria das principais figuras que defendiam a democracia fugiram do país, perderam cargos ou foram presas.
Fraude em contrato de aluguel
Lai era chefa da Next Digital, um dos maiores grupos de mídia de Hong Kong e que controlava o Apple Daily, jornal crítico de Pequim e um dos mais lidos do território. O jornal foi fechado em junho de 2021 após ter seus fundos congelados e diversos de seus diretores acusados por violações à Lei de Segurança Nacional.
Outro executivo da Next Digital, Wong Wai-keung, 61 anos, foi considerado culpado de fraude e condenado à prisão por 21 meses.
O juiz Stanley Chan escreveu na sentença que Lai tinha "agido sob o guarda-chuva protetor de uma organização de mídia", e que a denúncia contra ele "não era equivalente a um ataque à liberdade de imprensa".
Os promotores alegaram que, segundo as condições do contrato de aluguel da sede do jornal em um terreno do governo, a propriedade só poderia ser usada para "publicação e impressão" sem a aprovação prévia do operador.
A condenação também impede que Lai dirija qualquer empresa por oito anos e pague uma multa de 2 milhões de dólares de Hong Kong (R$ 1,4 milhão).
Críticas à condenação
Governos de países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos, expressaram preocupação com a situação de Lai e denunciaram a deterioração ampla da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sob a Lei de Segurança Nacional imposta pela China.
"Os Estados Unidos condenam o resultado extremamente injusto da sentença do último julgamento de Jimmy Lai", disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, em um comunicado.
"Por qualquer medida objetiva, este resultado não é equilibrado nem justo. Mais uma vez, pedimos às autoridades da China que respeitem a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa, em Hong Kong", acrescentou.
Maya Wang, diretora para a Ásia da Human Rights Watch, disse: "O processo criminal de Pequim contra Jimmy Lai é uma vingança contra um importante defensor da democracia e da liberdade de imprensa em Hong Kong."
O julgamento de outro processo envolvendo Lai, que o acusa de violar a Lei de Segurança Nacional e pode condená-lo até à prisão perpétua, deve ser retomado nesta terça-feira.
bl (Reuters, AFP)