Câmara aprova mandatos de cinco anos
11 de junho de 2015
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10/06) uma emenda à Constituição que estabelece, a partir de 2022, mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos do Brasil.
Parte do projeto de reforma política, o texto apresentado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) foi aprovado por 348 votos a favor, 110 contra e três abstenções. A proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara em segundo turno e, depois, em outros dois turnos, pelo Senado, para ser promulgada e integrar a Constituição Federal.
O dispositivo cria uma regra de transição para a medida. E estabelece que nas eleições de 2018 os mandatos de deputados, governadores e presidente ainda serão de quatro anos — justamente, até 2022, eleição na qual passa a valer o mandato integral de cinco anos.
Em relação aos senadores, conforme a emenda, os parlamentares eleitos em 2018 terão nove anos de mandato — e não os atuais oito — para que em 2027 os pleitos possam coincidir no mesmo ano. O texto, no entanto, não aborda a transição para os cargos de prefeitos e vereadores, que terão eleição no ano que vem.
Voto obrigatório
O voto, nas eleições brasileiras, permanecerá obrigatório. A proposta de reforma política que tinha a intenção de excluir a obrigatoriedade do voto, instituindo o voto facultativo, não foi aprovada.
Com 311 a favor da manutenção e 134 contrários, fica mantido o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para maiores de 18 anos.
O ato de votar continua facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
GB/abr/ots