"Congresso conservador não significa derrota política"

Num Congresso Nacional cada vez mais conservador, Jean Wyllys (PSOL/RJ) é o único deputado federal eleito que possui como bandeira e principal pauta os direitos civis da minoria, como a comunidade LGBT.

O apoio que recebeu nas urnas em 2014 foi 11 vezes maior do que em 2010. Neste ano, ele foi o sétimo candidato mais votado no Rio de Janeiro, como 144 mil votos.

Em entrevista à DW Brasil, o jornalista, que coordena a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, diz que sua luta vai além dos limites impostos pelo Congresso.

"A dificuldade que um Congresso conservador pode impor à pauta legislativa não significa necessariamente a derrota política", afirma.

DW Brasil: A bancada conservadora do Congresso cresceu nesta eleição. Vai ser mais difícil aprovar leis que garantam direitos das minorias?

Jean Wyllys: Minha expectativa é de trabalhar muito. Muitas vezes não conseguimos aprovar um projeto de lei, mas conseguimos pautar a agenda pública e, ao pautá-la com a atividade política do Parlamento, conseguimos políticas públicas. Foi assim, por exemplo, com o casamento igualitário: nós não conseguimos aprovar o projeto de lei que modifica o código civil, mas fizemos uma política que garantiu que ele fosse regulamentado na Justiça.

A dificuldade que um Congresso conservador pode impor à pauta legislativa não significa necessariamente a derrota política. Além disso, o PT continua tendo a maior bancada, e isso faz muita diferença.

Por que a bancada do PT faz diferença?

Juntando PT, PTB e PSOL podemos fazer obstrução em pautas que sejam do interesse dos conservadores. Assim que se faz o jogo político. Nas pautas que eles têm interesse, a gente faz obstrução para que eles cedam também nas pautas que são importantes para as minorias.

Neste ano, você recebeu 11 vezes mais votos do que na última eleição. Isso é um reflexo de que a sociedade está mais consciente sobre a luta por direitos civis das minorias?

Não necessariamente, porque o Jair Bolsonaro teve quase 500 mil votos. Acho que isso é um reflexo do meu trabalho. Minha vitória é muito mais significativa do que os votos que eu tive. Eu fiquei entre os sete mais votados do estado, e isso com uma campanha que custou 40 mil reais e enfrentando uma difamação sistemática e orquestrada.

Isso é um reflexo de um trabalho que foi feito que implicou numa conscientização das pessoas. A minha posição política é uma posição muito pedagógica, e a minha campanha também foi muito pedagógica. Está crescendo o número de pessoas que têm consciência dos direitos civis, da necessidade de proteção às minorias. A democracia não existe sem que as minorias sejam protegidas.

Como você avalia seu primeiro mandato em relação à luta pelos direitos humanos de minorias?

Essa luta foi muito vitoriosa, tanto que minha votação e reeleição são um reflexo da vitória desse mandato. Agora foi também ao mesmo tempo muito trabalhosa. Eu trabalhei muito mais do que qualquer outro deputado. Os temas com os quais eu trabalho são de interesse de todas as pessoas de diferentes lugares do país. Eu não sou um vereador federal, como a maioria dos deputados é, atendendo uma demanda local do município que elegeu ele.

O que você quer dizer com "deputado federal de fato"?

Minhas questões são nacionais, minha demanda é nacional. Eu viajei o Brasil inteiro em contato com movimentos sociais, fazendo política, algo que cabe a um deputado federal. Ao mesmo tempo, as demandas que chegavam estavam reprimidas e eram do Brasil inteiro, seja a questão indígena, a carcerária, a da infância e da adolescência, as questões LGBT e das mulheres. Muitas demandas chegaram, e isso me fez ter o triplo de trabalho que um deputado tem.

E quais são suas prioridades para o próximo mandato?

As mesmas. Os projetos continuam em tramitação, não foram aprovados: a lei de identidade de gênero, a lei da criminalização da homofobia, mas não a PLC 122, pois essa já não existe mais. Além disso, a legalização do casamento igualitário, porque ainda não é uma lei; a legalização e regulamentação da maconha, que também é um projeto importante a ser tocado, porque está relacionado com saúde e segurança pública.

Você espera que algum dos candidatos à presidência assuma abertamente a luta por direitos civis à comunidade LGBT?

A presidente Dilma Rousseff. Eu inclusive já declarei meu voto a ela, mediante um compromisso de campanha com essa agenda. E ela aceitou esse compromisso. Ela se comprometeu em voltar a investir em políticas de prevenção e tratamento de aids, e a tratar a criminalização da homofobia e a questão dos povos indígenas, que ficou negligenciada no governo dela.

Nos últimos anos, o grande avanço conquistado pelo grupo LGBT foi o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, esse avanço partiu do Judiciário.

O Judiciário é fundamental: ele faz justiça quando o Congresso nacional não faz leis. O Congresso Nacional não assegura o direito das pessoas por meio de leis e, portanto, não age com Justiça, porque o Legislativo é tomado por conservadores, além de ser submetido à lógica eleitoral. Quando esse poder não avança, cabe ao Judiciário fazer justiça. Eu conto muito com o Judiciário na minha atuação política.