Ultradireita senta à mesa do poder no Parlamento Europeu

Na esteira da eleição ao Parlamento Europeu, os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), bloco de ultradireita liderado pela primeira-ministra italiana Giorgia Meloni e quarta maior força, conquistaram cargos de alto escalão em 13 dentre os 20 comitês e quatro subcomitês do órgão legislativo da União Europeia (UE).

Destes, três são presidências e dez são vice-presidências – cada comitê e subcomitê tem quatro vices. Sete cargos – em comitês dedicados a temas estratégicos como assuntos estrangeiros, segurança, meio ambiente e saúde pública – foram entregues ao partido de Meloni, o Irmãos da Itália.

É um crescimento que "orgulha", nas palavras de Carlo Fidanza, do Irmãos da Itália. Até então, o principal partido que compõe o ECR estava representado em apenas um comitê.

Co-líder da bancada do ECR e também membro do Irmãos da Itália, Nicola Procaccini saudou em comunicado o papel cada vez maior que seu grupo assume no Parlamento da UE: "Apesar de a esquerda tentar nos boicotar em todos os comitês, o resultado positivo mostra que a maioria mudou, e que os conservadores podem ser decisivos para os próximos cinco anos de legislatura".

Festa de uns, preocupação de outros

Alguns observadores temem que a presença de parlamentares do ECR em posições tão importantes de liderança nos comitês possa não só influenciar a agenda do Parlamento, mas também levar à normalização da ultradireita, corroendo os valores democráticos.

"A normalização da direita radical como demonstrado pela trajetória do ECR e a falta de um cordão sanitário contra eles por parte de grupos políticos tradicionais ameaçam valores democráticos e liberais. Essa tendência, se continuar, pode comprometer os avanços da integração europeia", advertiu em postagem no X Zsuzsanna Vegh, do think tank German Marshall Fund. Por "cordão sanitário", entenda-se a estratégia de partidos tradicionais de recusar acordos com a ultradireita para impedir que ela ascenda ao poder.

Nem todos os partidos que formam o ECR são considerados como de ultradireita, mas a dominância do Irmãos da Itália sobre o bloco preocupa alguns parlamentares e analistas políticos.

Editor de uma newsletter política e consultor para assuntos da UE, Julien Holz diz ver o ECR dividido entre os que são apenas "direitistas eurocéticos" e "atores mais tóxicos da ultradireita". O destaque cada vez maior deles na UE, especialmente dos parlamentares do Irmãos da Itália, é algo que segundo Holz "poderia ter um efeito negativo sobre os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa e o gerenciamento competente de questões migratórias".

"Eles poderiam tentar forçar uma política que impeça a entrada na Europa de requerentes de asilo e trabalhadores estrangeiros", exemplifica.

À DW, Vegh aponta que cargos em comitês são importantes para o planejamento e execução do trabalho legislativo no Parlamento Europeu; eles não só garantem a discussão de temas, mas também definem a pauta, administram reuniões e supervisionam a execução de dossiês sobre leis específicas.

"São posições importantes quando se trata de ter um impacto sobre o trabalho legislativo", afirma Vegh. "A normalização [da ultradireita] dá aos parlamentares desses partidos chances melhores de empurrar a legislação europeia em uma direção em linha com as preferências ideológicas e programáticas deles."

Quão à direita está o Irmãos da Itália?

Após o crescimento da ultradireita nas eleições europeias em junho, grupos de centro uniram esforços para impedir que parlamentares da ultradireita chegassem a posições de liderança nos comitês do Parlamento Europeu.

Isso incluía o Patriotas pela Europa (PfE) – terceiro maior grupo parlamentar, do qual fazem parte o francês Reunião Nacional, de Marine Le Pen, e o Fidesz do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán – e o Europa das Nações Soberanas (ESN) – que tem entre seus membros a Alternativa para a Alemanha (AfD).

A distribuição de cargos em comitês é proporcional ao tamanho dos grupos parlamentares. As indicações são decididas internamente entre os grupos, mas a presidência e as vices são definidas em eleição pelos membros de cada comitê.

Embora membros de comitês tenham conseguido isolar os Patriotas pela Europa e o Europa das Nações Soberanas, o mesmo não ocorreu com os Irmãos da Itália, que são parte do ECR.

O parlamentar Fidanza argumenta que isso não ocorreu porque o partido dele não é de ultradireita, e aponta como prova para o EfP e o ESN, dois outros grupos mais à direita do ECR.

Fidanza diz que o rótulo de ultradireita foi imposto ao Irmãos da Itália por partidos de esquerda. "Ninguém na Europa com um mínimo de bom senso pode considerar nosso partido como de 'ultradireita'. O bom resultado em termos de posições no Parlamento confirma isso."

Meloni ainda é vista como problemática

Tanto a premiê italiana Meloni quanto a líder oposicionista francesa Le Pen moderaram as políticas mais extremas de seus respectivos partidos nos últimos anos, em uma tentativa de torná-los mais palatáveis a um número maior de eleitores.

Mas Hoez sustenta que os dois partidos não estão ideologicamente muito longe um do outro, e que muito da "moderação" teria sido na verdade truque retórico. "Meloni ainda está ligeiramente mais próxima do centro do que Le Pen, então poderia-se argumentar que ela se moderou mais, mas ambas representam a ultradireita", afirma.

"Os Irmãos da Itália hoje se encaixam na categoria de populistas radicais de direita, baseado na ideologia que têm e graças a um processo de moderação conduzido por Giorgia Meloni", analisa Vegh, do German Marshall Fund. "As raízes iniciais do partido, contudo, conectaram-o ao movimento neofascista."

O Irmãos da Itália tem suas origens no Movimento Social Italiano (MSI), fundado por funcionários leais ao ditador fascista Benito Mussolini. Meloni integrou a juventude do MSI e o partido que o sucedeu, o Aliança Nacional, antes de criar o Irmãos da Itália em 2012.

Desde que se tornou primeira-ministra da Itália, em 2022, Meloni suavizou seu euroceticismo e se alinhou à Ucrânia em detrimento da Rússia – uma mudança que agradou aos líderes da UE. Em 2018, antes de ascender ao poder na Itália, ela havia saudado a reeleição de Vladimir Putin como expressão da vontade popular da Rússia. Nos últimos anos, porém, ela tem sido vista como uma grande crítica da invasão da Ucrânia.

A oposição de Meloni a Putin fez com que ela se alinhasse às políticas de defesa da UE. Mas a premiê italiana ainda é vista como problemática quando o assunto são valores europeus e como defendê-los.

Um exemplo é a liberdade de imprensa: em seu último relatório sobre o Estado de Direito, a Comissão Europeia repreendeu o governo de Meloni. Jornalistas da Rai, a emissora pública italiana, fizeram greve em maio acusando o governo de atacar a liberdade de expressão.

A UE instou o governo de Meloni a "considerar padrões europeus para proteção de jornalistas" e garantir que "haja regras ou mecanismos para financiar os órgãos públicos de mídia", assegurando sua independência.

A ultradireita está de olho nas políticas verdes da UE

Um dos nomes mais proeminentes do bloco de centro-esquerda Socialistas e Democratas (S&D), Katarina Barley defendeu no início de julho o isolamento do PfE no Parlamento Europeu como forma de evitar a "sabotagem de políticas construtivas" na UE.

O mesmo foi defendido por Terry Reintke, co-presidente da bancada dos Verdes/EFA no Parlamento Europeu. "Esse movimento aventureiro e extremista de direita não deve receber nenhum cargo em comitê, porque o único objetivo deles é bloquear a Europa, polarizar as sociedades e abolir o Acordo Verde Europeu, a democracia, o Estado de Direito a liberdade de imprensa", declarou Reintke à imprensa alemã.

O Acordo Verde Europeu também deve estar entre as prioridades do ECR e do Irmãos da Itália para os próximos cinco anos de legislatura: "Queremos renegociar os pontos mais importantes do Acordo verde, a começar pelo banimento de motores a combustíveis tradicionais e a diesel até 2035", afirma Fidanza.

O ECR conseguiu emplacar Pietro Fiocchi, parlamentar do Irmãos da Itália, para a segunda vice-presidência do Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Com isso, espera-se que o grupo tente desidratar a atual legislação ambiental aprovada pela UE.

Segundo um relatório recente do German Marshall Fund, os reflexos ideológicos de grupos políticos tradicionais devem continuar a influenciar a política da UE, mas há "um processo gradual de normalização de partes da ultradireita em andamento".