Com nova lei migratória, Alemanha vai deportar mais pessoas?

O Parlamento alemão aprovou um controverso pacote de leis migratórias que prevê, entre outros pontos, a flexibilização das deportações. Entenda as questões mais importantes sobre a chamada Lei de Retorno Ordenado (Geordnete-Rückkehr-Gesetz), um dos pontos da nova legislação.

Quantas pessoas estão sendo deportadas atualmente da Alemanha?

De acordo com o Ministério do Interior da Alemanha, um total de 23.617 solicitantes de refúgios rejeitados foi deportado em 2018. Isso parece muito. No entanto, no mesmo período, por volta de 31 mil deportações fracassaram por várias razões.

Na maioria dos casos, isso aconteceu devido à falta de documentos de viagem. Muitas vezes, no entanto, os deportados simplesmente entram na clandestinidade antes do dia da planejada partida. Mas também é verdade que, em 2018, 240 mil pessoas foram requisitadas a deixar o país, e a maioria delas deixou a Alemanha de forma independente.

Como se espera aumentar o número de deportações?

As novas leis se destinam a evitar que pessoas que são obrigadas a deixar o país escapem de ser deportadas. Para tal, elas poderão ser colocadas com mais facilidade sob custódia à espera da deportação.

Apenas tribunais podem ordenar essa privação de liberdade. Até agora, havia locais de detenção especiais para cerca de 500 pessoas em toda a Alemanha. Agora os deportados também podem ser colocados em prisões regulares.

Para garantir que isso não entre em conflito com os regulamentos da União Europeia (UE), esses detidos à espera da deportação serão alojados separadamente dos criminosos comuns. Essa custódia pode ser ordenada quando a data de partida especificada tiver sido excedida em 30 dias.

A detenção pode durar no máximo 18 meses. Na chamada "prisão cooperativa" também podem ser colocados requerentes de refúgio que se recusam obstinadamente a cooperar com as autoridades na determinação da sua identidade. Nesse caso, no entanto, deve haver uma "perspectiva razoável de deportação".

Qual é o requisito para a deportação?

Em primeiro lugar, o pedido de refúgio precisa ter sido rejeitado. Com a decisão judicial correspondente, o visto de residência temporária expira, e o solicitante de refúgio rejeitado tem que deixar o país dentro de certo período de tempo.

Se a pessoa requisitada a deixar o país não cumprir esse prazo, a partida pode ser executada através da deportação. Isso também se aplica a pessoas com um requerimento de refúgio em andamento e que tenham sido condenadas com uma pena de prisão de pelo menos três anos.

Outro requisito para a deportação é, em qualquer caso, que a identidade da pessoa seja esclarecida e documentos válidos de viagem ou substituições equivalentes estejam disponíveis. No entanto, alguns países de origem se recusam repetidamente a emitir esses documentos e a repatriar seus cidadãos. Enquanto isso não mudar, um aumento significativo nos números de deportações não é realista.

Quando não é o caso de haver deportação?

Em regra, não ocorrem deportações para países de origem em que uma pessoa expulsa da Alemanha esteja ameaçada de tortura ou morte em seu retorno. Também não são deportadas pessoas mentalmente ou fisicamente doentes.

Requerentes de refúgio rejeitados, mas cuja identidade foi esclarecida e se encontram em formação profissional ou ganham seu sustento com trabalho, também são poupados da deportação; eles recebem o chamado "status de tolerância", isto é: a deportação é suspensa.

Se num voo comercial um deportado reage violentamente à deportação forçada, o piloto deve decidir se quer transportá-lo ou não. Repetidamente, os pilotos recusam esse transporte para não intimidar ou colocar em risco os outros passageiros. Mas nesse caso a deportação é apenas adiada, não cancelada.

Porque mesmo que a deportação não possa ser realizada, isso não consolida – como no passado – o status de residência, como em forma de uma série de vistos de tolerância. Por exemplo, não haverá mais reagrupamento familiar porque a autorização de residência na Alemanha não existe mais.

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