Cazaquistão abole a pena de morte

O governo do Cazaquistão aboliu formalmente neste sábado (02/01) a pena de morte no país, após uma moratória de 17 anos nas execuções.

Segundo nota publicada pelo governo cazaque, o chefe de Estado Kasim-Yomart Tokáyev assinou a ratificação um protocolo internacional sobre direitos civis e políticos, um texto que prevê aos signatários a abolição da pena capital dentro de suas fronteiras.

Na prática, o Cazaquistão já não executava condenados desde 2003, após a instituição de uma moratória, mas ainda condenava prisioneiros à morte em casos de crimes graves, como terrorismo.

Em setembro, o representante da antiga república soviética na ONU, Kairat Umarov, assinou o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, destinado a extinguir a pena de morte, aprovado pela Assembleia Geral da agência internacional em dezembro de 1989. Posteriormente, o documento foi ratificado pelo Parlamento do país, mas ainda aguardava a assinatura do chefe de Estado.

Tokáyev anunciou a decisão do Cazaquistão de assinar o documento na mensagem de vídeo que gravou para a Assembleia Geral da ONU, realizada pelos 75 anos da organização.

A aplicação da pena de morte havia sido suspensa no país em 17 de dezembro de 2003, em virtude de um decreto assinado pelo então ditador do país, Nursultan Nazarbayev.

Com o Cazaquistão, são 89 os países que aderiram ao Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O Brasil é um dos signatários. Entre as antigas repúblicas soviéticas, apenas o Belarus, Tajiquistão e Rússia ainda têm leis que preveem a pena de morte. Os russos, no entanto, não aplicam a medida desde 1996. Os tajiques, desde 2004. Belarus, por outro lado, executa prisioneiros regularmente. Foram dois no ano passado. É o único país da Europa que ainda executa prisioneiros. Os três países não são signatários do  Segundo Protocolo.

JPS/afp/efe/ots