Berlim quer intensificar combate à economia informal

A família alemã que às vezes chama a filha da vizinha para tomar conta das crianças em troca de remuneração não precisa temer uma queixa-crime ou multas drásticas. Mas quem empregar regularmente uma baby-sitter, um professor particular ou um pedreiro para ajudar na reforma da casa é obrigado a registrar a atividade.

Com a lei de combate ao trabalho irregular e ilegal, aprovada pelo gabinete na última quarta-feira (18), Berlim tem em mira principalmente a economia informal e o emprego de mão-de-obra ilegal em empresas.

Isso geralmente está ligado à criminalidade organizada na Alemanha, com gangues mafiosas operando como "empreiteiras" de trabalhadores estrangeiros sem visto de residência e permissão de trabalho.

Protestos fizeram ministro recuar

O trabalho não registrado de diaristas em casas particulares continuará sendo considerado uma contravenção penal e, portanto, sujeito a multa. Inicialmente, o projeto de lei enquadrava isso na categoria de crime.

Após fortes protestos, porém, o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, cedeu à economia informal que grassa nos domicílios. Depois de verificar, no ano passado, que 98% das diaristas não eram registradas, as autoridades resolveram apostar no esclarecimento da população.

A partir de abril de 2003, novas regras permitem registrar pessoas que trabalham apenas algumas horas por semana na categoria de "mini-job". Isso implica no pagamento de uma taxa mínima para a previdência, inclusive seguro-saúde. E a campanha já deu alguns resultados: desde abril triplicou o número de mini-jobs legalizados, totalizando 70 mil.

O prejuízo causado pelo setor informal

Calcula-se que o setor informal na Alemanha movimente 370 bilhões de euros por ano, o que representa 17% do PIB (Produto Interno Bruto) do país - dinheiro sonegado ao fisco e que não paga contribuição de nenhum tipo.

O setor da construção civil e dos ofícios é o que mais emprega mão-de-obra irregular - mais de um terço do total. Também recorrem à mão-de-obra não registrada a hotelaria, a gastronomia e microempresas de táxis. Os serviços relacionados ao lar - diariastas, babás, jardineiros - perfazem 15%.

Gangues exploram ilegais

Um controle realizado este mês em todo o país constatou que a sexta parte das empresas de construção civil empregava trabalhadores ilegalmente. Muitas vezes trata-se de poloneses e trabalhadores do Leste Europeu que, procurando melhorar sua renda, são explorados por grupos criminosos especializados nesse tráfico humano além das fronteiras.

A fim de combater de forma mais eficaz as irregularidades, serão criadas novas estruturas. As investigações e buscas serão realizadas por 7000 funcionários das agências do Departamento Federal do Trabalho e da Polícia Alfandegária, que irão operar em 113 localidades.

Concorrência desleal e desemprego

As empresas que não registram trabalhadores têm uma vantagem desleal frente à concorrência, pois pagam salários ínfimos comparados aos de praxe. No marco da ampliação da União Européia para o Leste, a partir de maio, os sindicatos alemães exigem controles mais eficazes e uma ação mais firme das autoridades.

O Sindicato da Construção Civil avalia em 300 mil o número de trabalhadores irregulares e ilegais nas empreiteiras. Isso teria eliminado 180 mil postos de trabalho. Atualmente há 350 mil trabalhadores do setor desempregados.