Berlim quer fortalecer direitos humanos na ONU

O renome da Comissão de Direitos Humanos da ONU (UNCHR), fundada em 1946, não é dos melhores. O mais alto grêmio mundial de proteção aos direitos humanos raramente consegue cumprir sua função, pois os países-membros não querem ver sua imagem arranhada.

Cinqüenta e três dos 191 países-membros das Nações Unidas estão representados na Comissão, entre os quais Sudão, China, Zimbábue e Nepal. Quando se trata de violações dos direitos humanos no próprio território, certos países se unem para impedir qualquer iniciativa − geralmente com êxito. É por isso que o governo alemão considera urgente uma reforma do grêmio.

Articulações regionais pela impunidade

Segundo o encarregado de direitos humanos do governo em Berlim, Tom Koenigs, "os mecanismos da Comissão de Direitos Humanos são complicados demais e muitos de seus procedimentos simplesmente se desgastaram". O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, já reconheceu há muito tempo a urgência deste assunto e está trabalhando numa reforma. Mas como sempre, dentro das Nações Unidas, o processo de mudança é moroso.

A idéia central é conferir aos 191 países-membros uma cadeira própria e direito de voto na Comissão de Direitos Humanos. Esta proposta, que conta com apoio do governo alemão, colocaria fim nas evidentes articulações de grupos regionais. Além disso, tornaria supérfluas as eternas discussões sobre a legitimidade de países com um miserável quadro de direitos humanos participarem da Comissão.

Esta medida dificultaria a exclusão de assuntos importantes da pauta da UNCHR. Afinal, as regras vigentes hoje permitem que países interessados em silenciar sobre determinados temas apresentem um pedido de exclusão da pauta, o que geralmente funciona. Esta possibilidade de escape é algo que a União Européia repudia oficialmente, conforme ressalta Tom Koenigs, pois o que conta nestes casos não são as violações de direitos humanos, mas sim a tática. Jogos de poder do gênero impediram, por exemplo, qualquer intervenção em casos como o campo de prisioneiros norte-americano em Guantanámo, a repressão a oposicionistas na China e a política russa na Chechênia.

Contra intolerância religiosa e sumiços arbitrários

Koenigs tem consciência de que não é possível fazer avanços iguais em todos os âmbitos. Mas confia pelo menos no êxito da luta pelos direitos humanos nas estratégias de combate ao terrorismo.

Uma das reivindicações do governo alemão na conferência anual da UNCHR em Genebra − onde o ministro do Exterior, Joschka Fischer, se pronunciará na próxima quinta-feira (17/03) − é a defesa do direito de acesso a água e dos direitos dos povos indígenas. Este ano, a Alemanha não apresenta nenhuma resolução própria, mas apóia resoluções de outros países por mais tolerância religiosa e contra práticas de "dar sumiço" em pessoas indesejadas ao regime.

Mesmo que uma resolução não passe de um pedaço de papel, ela também não é completamente inútil, conforme garante o encarregado de direitos humanos do governo alemão. "É um instrumento que ajuda a deslegitimar a violação dos direitos humanos e os governos que os desrespeitam perante sua população. Este é um argumento fundamental para alguns e menos relevante para outros. Mas a longo prazo, isso terá um peso decisivo."