Aécio, Jucá, Renan e outros nomes da lista de Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de investigação por corrupção ou caixa dois contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. 

Entre os investigados estão os presidentes dos partidos PSDB e PMDB, que acumulam o maior número de pedidos de investigação – cinco inquéritos distintos foram abertos tanto contra Aécio Neves como contra Romero Jucá.

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Outros nomes que chamam a atenção são os do ex-presidente do Senado Renan Calheiros, do atual líder do Senado, Eunício Oliveira, dos ministros Blairo Maggi, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Gilberto Kassab, além do ex-presidente Fernando Collor de Mello e da deputada federal Maria do Rosário.

A abertura dos inquéritos não significa que os investigados são culpados. Fachin determinou o prazo de 30 dias para que as autoridades policiais atendam às diligências específicas e ao levantamento do sigilo dos autos. Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) decide se apresenta denúncia ou pede o arquivamento dos inquéritos.

Aécio disse considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e que a divulgação das colaborações premiadas havia sido solicitada por ele mesmo a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", afirmou a assessoria do senador.

Jucá disse que sempre esteve e estará à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar.

Aécio Neves – presidente do PSDB e senador por Minas Gerais (5)

O ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014 foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitações.

Em quatro inquéritos não são citados valores que teriam sido repassados ao senador. No primeiro inquérito, os executivos da Odebrecht afirmaram à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos. No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador em troca de apoio em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia.

Outros dois inquéritos são relacionados a campanhas eleitorais. O terceiro é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio e aliados "vantagens indevidas" durante campanha eleitoral em 2014. O quarto inquérito cita o repasse de 5,475 milhões de reais para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia, em 2010. Segundo delatores, foi a pedido de Aécio.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do Centro Administrativo de Minas Gerais.

Romero Jucá – presidente do PMDB e senador por Roraima (5)

Atendendo aos pedidos do MPF, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente o senador Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido 4 milhões de reais para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Em um segundo inquérito, no qual também são citados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Arlindo Chinaglia, o presidente do PMDB teria recebido 10 milhões de reais para atuar em favor da Odebrecht no episódio da licitação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. No total, o Grupo Odebrecht e a construtora Andrade Gutierrez desembolsaram 50 milhões de reais a título de vantagens indevidas e na proporção das respectivas participações no consórcio.

Ao lado de seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de 150 mil reais.

Além disso, o Ministério Público mencionou que Jucá teria recebido 5 milhões de reais do Grupo Odebrecht para atuar em ajustes na legislação – a empreiteira almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias que atuavam no exterior. A aprovação de outras duas medidas provisórias (470/09 e 613/13), que tratavam de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e da instituição de crédito, teria motivado o pagamento de 50 milhões e 100 milhões de reais, respectivamente, tendo como pretexto doações à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Renan Calheiros – ex-presidente do Senado e senador por Alagoas (4)

O ex-presidente do Senado Renan Calheiros é investigado junto com seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho, em dois inquéritos. De acordo com o MPF, o Grupo Odebrecht teria disponibilizado 500 mil reais em espécie a Calheiros, após relatos de que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, teria sido firmado um acordo entre as empresas que participariam da obra de um canal no sertão alagoano. Numa outra investigação, Calheiros solicitou um pagamento a pretexto de doação eleitoral em favor de seu filho. Do repasse de 1,2 milhão de reais, ao menos 800 mil reais foram transferidos a Renan Filho. 

Além disso, Calheiros é citado em dois dos inquéritos contra Jucá. Em busca de conversões de medidas provisórias em lei, o Grupo Odebrecht distribuiu milhões de reais a parlamentares. Em um caso, Calheiros teria dividido 4 milhões de reais com o senador de Roraima. 

Moreira Franco – ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (1)

O ministro peemedebista é investigado ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na prática de recebimento de recurso ilícitos em nome do PMDB e do atual presidente Michel Temer. De acordo com o MPF, Moreira Franco teria solicitado o valor de 4 milhões de reais para a campanha eleitoral de 2014. O montante teria sido repassado a Padilha, indicado por Franco para receber os recursos.

Os 4 milhões de reais eram uma parte dos 10 milhões acordados num jantar entre Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer, ocorrido em maio de 2014, no Palácio do Jaburu. Segundo o MPF, os outros 6 milhões foram transferidos para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em contrapartida, o Grupo Odebrecht pediu a manutenção de cláusulas que aumentariam suas chances em obter concessões aeroportuárias. Na época, Franco era o ministro da Secretaria de Aviação Civil.

Eliseu Padilha – ministro da Casa Civil (2)

O ministro da Casa Civil é citado em dois inquéritos. O primeiro envolve a solicitação de pagamentos de vantagens indevidas associadas à construção da linha 1 do Trensurb, via ferroviária que liga Novo Hamburgo a São Leopoldo. Numa das etapas do processo, entre fim de 2008 e início de 2009, o então deputado federal pelo Rio Grande do Sul solicitou 1% do valor do contrato de 323.977.829,18 milhões de reais em decorrência de interferência no processo licitatório. O segundo é o mesmo no qual é citado o ministro Moreira Franco.

Gilberto Kassab – ministro da Ciência e Tecnologia (2)

Segundo o MPF, Kassab teria recebido, a pretexto de obtenção de vantagens pela sua condição de prefeito de São Paulo e, posteriormente, de ministro das Cidades, privilégios no valor de 20 milhões de reais. Além de artigos do Código Penal referentes ao recebimento ou pedido de vantagens, Kassab será investigado também por lavagem de dinheiro.

Num segundo inquérito, Kassab foi citado em pagamentos ilícitos relacionados a obras viárias em São Paulo. Segundo a denúncia, em 2008, Paulo Vieira de Souza, então diretor de engenharia da Dersa, participou de um jantar quando foi proposto um "acordo de mercado" entre grandes e médias empresas, situação aceita pelo Grupo Odebrecht sob a condição de líder do consórcio. Como contrapartida foi solicitado o pagamento de propina no valor de 5% do contrato, além de um adiantamento de 2 milhões de reais. Segundo Souza, esse último valor estava destinado à campanha de Kassab, mas não foi efetuado. 

Fernando Collor – senador por Alagoas (1)

O ex-presidente deposto em 1992 devido a um escândalo de corrupção é acusado pelo MPF de ter recebido um pagamento de 800 mil reais não contabilizados do Setor de Operações Estruturais do Grupo Odebrecht no âmbito de sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. Esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses da empresa, especialmente na área de saneamento básico.

Eunício Oliveira – presidente do Senado (1)

O presidente do Senado é citado no inquérito de número 4.437, no qual também aparecem os nomes dos senadores Jucá e Calheiros, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que investiga pagamentos de vantagem indevida pelo Grupo Odebrecht a fim de obter a aprovação de legislações favoráveis à empreiteira. Enquanto Jucá e Calheiros repartiram 4 milhões de reais, Oliveira recebeu o pagamento de 2 milhões de reais.

Blairo Maggi – ministro da Agricultura (1)

Segundo as delações, foram efetuados pagamentos ilícitos que somam 12 milhões de reais a Maggi no contexto da campanha eleitoral de 2006 para sua reeleição como governador do Mato Grosso. O Grupo Odebrecht detinha créditos em relação ao Mato Grosso decorrente de obras públicas realizadas anteriormente, mas os pagamentos não eram honrados devido à incapacidade financeira do estado. Esse cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos. O repasse tinha como objetivo acelerar os trabalhos da Comissão. 

Maria do Rosário – deputada federal pelo Rio Grande do Sul (1)

O executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e delator na Lava Jato afirmou ao MPF que, ao construir uma sistemática de contribuição financeira a campanhas eleitorais com a finalidade de ter um bom relacionamento junto ao cenário político, percebeu que a parlamentar Maria do Rosário representava uma importante liderança política no Rio Grande do Sul. Nesse contexto, ele afirmou ter sido procurado em 2010 pela então candidata parlamentar e prestou um auxílio financeiro de 150 mil reais. Ela teria, portanto, cometido o crime de falsidade ideológica eleitoral.