Alemanha regulariza escuta eletrônica contra o terror

O gabinete do chanceler federal da Alemanha, Gerhard Schröder, aprovou hoje, em Berlim, um decreto regulamentando as condições jurídicas que as empresas de telecomunicação têm de atender para possibilitar a vigilância dos meios de comunicação eletrônica. Com isso, os órgãos de segurança podem, a partir de agora, grampear não só telefones comuns, como também celulares, faxes, e-mails e mensagens SMS. A condição para a escuta e leitura é uma suspeita de determinados crimes graves.

A nova prescrição jurídica sobre a vigilância de meios de comunicação eletrônica faz parte do novo projeto do ministro do Interior, Otto Schily, para combater o terrorismo. A vigilância eletrônica está prevista na Constituição e no Código Penal e, via de regra, é feita mediante ordem de um juiz em casos de suspeita de delitos graves. Como, por exemplo, terrorismo e lavagem de dinheiro.

Críticas - O segundo pacote de medidas antiterror do ministro social-democrata está sendo alvo de críticas veementes não só do Partido Verde, parceiro na coalizão de governo, mas também de ativistas dos direitos humanos, juízes, advogados e do Sindicato dos Policiais. Eles consideraram os planos de Otto Schily exagerados e advertiram para uma limitação exorbitante dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Diálogo - O presidente do Sindicato dos Policiais, Konrad Freiberg, reclamou hoje, em entrevista coletiva em Düsseldorf, das medidas planejadas para combater o terrorismo. Elas estariam sendo adotadas depressa demais e podem causar danos às relações entre os cidadãos e a polícia, disse o sindicalista. Quase todos os peritos estão sobrecarregados na pressa de avaliar os efeitos do pacote de segurança, afirmou. Freiberg exigiu que o ministro do Interior promova um diálogo com a sociedade sobre certas determinações legais que têm de ser mudadas na Alemanha. Ele destacou que, em vez de dialogar, o ministro Schily dá a impressão de que quem critica suas medidas representa um risco em potencial para a segurança pública.

Cooperação - O ministro Otto Schily está encerrando uma visita a Washington. Ele foi discutir com o Departamento de Justiça, FBI e CIA a cooperação da Alemanha nas investigações sobres os atentados terroristas de 11 de setembro, que causaram a morte de mais de 5.400 pessoas em Nova York e Washington e provocaram a guerra no Afeganistão.