Acordo de Bali é apenas primeiro passo, dizem especialistas

Com lágrimas nos olhos, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, classificou o acordo alcançado durante a Conferência em Bali de histórico. "Trouxemos de volta a palavra 'mundial' à Organização Mundial do Comércio. Pela primeira vez na história, a OMC realmente entregou o que prometeu", declarou Azevêdo no encerramento da cúpula.

O Pacote de Bali fechado pela OMC prevê a queda de barreiras comerciais. Sobretudo a burocracia deve ser reduzida passo a passo. "Menos comprovantes, registros, formulários, certificados. Isso custa dinheiro", avalia Jens Nagel, da associação comercial alemã BGA. "Cada negócio costuma empregar, em média, 25 pessoas e exige 40 documentos", contabiliza.

Além disso, taxas de importação e os subsídios agrícolas devem ser reduzidos. Eles dificultam, sobretudo, a competitividade dos países mais pobres em relação às nações industrializadas da Europa. "Isso vai impulsionar o comércio mundial", opina Jürgen Matthes, do Instituto da Economia Alemã (IW, na sigla original), de Colônia, entidade ligada a associações patronais.

Impulso ao crescimento econômico

As novas oportunidades de exportação devem significar um impulso de crescimento muito bem-vindo para vários países, numa época em que a economia mundial se recupera de forma lenta. "Ainda deve demorar até que normas aduaneiras sejam implementadas em países pobres, mas deverá haver ajuda para isso", diz Rolf Langhammer, ex-vice-presidente do Instituto para Economia Mundial (IfW, na sigla original), sediado em Kiel.

Ele considera ser um sinal positivo a tentativa de se eliminar definitivamente as cotas de comercialização de produtos agrícolas. No futuro, possíveis barreiras no comércio agrícola deverão ser convertidas em tarifas aduaneiras. Isso significa que um país poderá exportar mercadorias de forma ilimitada, mas ele terá que pagar mais taxas para a quantidade que está acima do limite hoje estipulado.

Ainda na quinta-feira (05/12) as perspectivas eram ruins para um consenso sobre o Pacote de Bali. A Índia se empenhou em assegurar que alimentos permanecessem acessíveis para os mais pobres e, por isso, insistiu para ser autorizada a subsidiar arroz e grãos para 800 milhões de necessitados. Sobretudo os Estados Unidos queriam permitir isso apenas temporariamente. O acordo encontrado define que a Índia pode subsidiar comida para os mais pobres apenas em limites claramente definidos e que isso também será rigorosamente controlado.

Langhammer não considera esse acordo ideal. "O problema é que a Índia pode agora vir a distorcer o mercado", ressalta. "Subvenção de produtos é sempre ruim", acrescenta. No entanto, a OMC não tinha uma alternativa a propor. "Os indianos foram teimosos. Sem o consenso, o Pacote de Bali não teria sido fechado."

Boa notícia para alemães

Não só os países emergentes, mas também a Alemanha se beneficia. O diretor para comércio exterior da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio, Volker Treier, observa que o Pacote de Bali pode dar à economia alemã um impulso de crescimento de 60 bilhões de euros por ano. A Alemanha é o terceiro maior exportador do mundo, depois da China e dos EUA, com mais de 7% de todas as exportações mundiais. Quase um quarto dos postos de trabalho na Alemanha depende do comércio para o exterior.

Langhammer ressalta que, para a própria OMC, o sucesso das negociações era quase uma questão de sobrevivência. "A organização afundaria na insignificância se um acordo não fosse alcançado", diz ele, lembrando que as negociações estavam emperradas há sete anos. "Durante esse tempo, o mundo inteiro só tinha olhos para acordos regionais", frisa o especialista.

Um exemplo é a negociação de um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia. "O acordo da OMC, porém, não terá efeito algum sobre ele", observa Jürgen Matthes, do IW.

Agenda de desenvolvimento

Langhammer acredita ainda que a conclusão do acordo também pode servir de orientação para futuras negociações da chamada Rodada Doha. O Pacote de Bali é parte da agenda de desenvolvimento, que foi iniciada em 2001 pelos ministros da Economia e Comércio dos países membros da OMC, mas suspensa em 2006. O objetivo do processo de Doha é amenizar os problemas econômicos dos países em desenvolvimento, facilitando a estes Estados o acesso ao mercado mundial.

Ele considera as decisões de Bali apenas um começo. "O grande final ainda está por vir", prevê. "Mas agora temos um sinal para conseguir, passo a passo, acordos isolados. No decorrer de muitos anos vamos montar, talvez, um mosaico de muitos acordos, que no final poderão ser adotados como a Rodada Doha."