Tribunal de Contas de Angola: Novos rostos, novas práticas?

Antiga secretária de Estado do Ministério das Relações Exteriores e deputada no Parlamento angolano, Exalgina Gamboa é a senhora que se segue a Julião António, anterior juiz-presidente do Tribunal de Contas, que exerceu o cargo por mais de uma década e meia - apesar de a Constituição da República de Angola prever apenas um mandato único de sete anos.

O ativista cívico e investigador Nuno Álvaro Dala espera mudanças na forma de fiscalização, para que se responsabilize quem dá destino incerto ao dinheiro do Estado.

"O Tribunal de Contas será eficiente e eficaz no exercício das suas atribuições se fizer a diferença, se a sua atuação for completamente diferente daquela que o caraterizou durante os últimos 17 anos", afirma. "Espera-se por um tribunal que, mais do que discursos, realize acções e tome medidas em relação a todos e quaisquer titulares de cargos públicos", defende o ativista.

Combate à corrupção

A fiscalização das finanças públicas contribui para o combate à corrupção. Para o economista Josué Chilundulo, é preciso que haja abertura por parte do poder político.

"A coerência e o sucesso do Tribunal de Contas dependerá exclusivamente da forma como o poder político vai encarar os mecanismos de controlo ao nível da execução orçamental", sublinha, lembrando que "é por via do Orçamento Geral do Estado que se tem o maior financiamento da corrupção."

Segundo o analista, "um maior controlo da execução orçamental pode ser um ponto de partida e da melhoria dos indicadores como a transparência."

O Tribunal de Contas passa a ser maioritariamente constituído por figuras femininas: além de Exalgina Gamboa, também fazem parte do órgão as juízas Domingas Alexandre Garcia e Elisa Rangel Nunes. Joaquim Mande e Rigoberto Kambovo são outros rostos que também tomaram posse na última sexta-feira (22.06) como juízes conselheiros.

"Penso que a questão do rosto feminino, apesar da valência que isso transmite do ponto de vista do género, não deve ser o objeto da análise. O objeto da análise deve ser a competência de quem está no Tribunal de Contas", afirma Josué Chilundulo.