TIJ dá razão à Somália em disputa de fronteira com o Quénia

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu esta terça-feira (12.10) a favor da Somália na disputa com o vizinho Quénia sobre uma fronteira marítima. Os dois países disputam uma área de cerca de 160 mil quilómetros quadrados, que vai desde o oceano Índico até ao largo do corno de África.

A decisão proferida pelo mais alto tribunal das Nações Unidas é juridicamente vinculativa, embora o tribunal não tenha poderes de execução. O tribunal rejeitou a reivindicação do Quénia sobre a fronteira marítima que pretendia, afirmando que as autoridades de Nairobi não a tinham mantido de forma consistente. Assim, o tribunal aproximou-se da reivindicação da Somália que apontava para uma linha reta para o oceano Índico a partir da sua fronteira.

Segundo a juíza presidente do TIJ, Joan Donoghue, o coletivo de juízes "decide por unanimidade que o ponto de partida da fronteira marítima única que delimita as respectivas zonas marítimas entre a República Federal da Somália e a República do Quénia é a intersecção da linha recta que se estende desde a última linha de fronteira permanente, PB 29, em ângulos retos até à direção geral da costa com a linha de mar-baixo".

A reação queniana não tardou. Citado pela imprensa local, o ministro da Agricultura, Peter Munya, avisou que o seu país não vai ceder um centímetro do seu território à Somália.

Munya acusa o país vizinho de "tentar utilizar os tribunais internacionais para destruir" o Quénia. "Não vamos ceder um centímetro. A nossa integridade territorial deve ser respeitada em todo o mundo", garante.

O Presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed, já apelou ao Quénia para que aceite a decisão do tribunal: "A decisão do tribunal é uma oportunidade de reforçar as relações entre os nossos dois países e povos. A Somália não escolheu ser um vizinho do Quénia, mas foi a vontade do Deus todo-poderoso para que vivamos como vizinhos pacificamente".

Decisão divide opiniões

A disputa judiciária entre a Somália e o Quénia começou em 2014, quando o governo de Mogadíscio apresentou uma queixa ao TIJ, com sede em Haia, na Holanda. Desde então, as relações entre os vizinhos ficaram tensas.

O especialista queniano Peter Kagwanja questiona a competência do tribunal Internacional de Justiça para lidar com este assunto. "O Tribunal Internacional de Justiça é um órgão de arbitragem. Não é um tribunal de justiça. Não pode arbitrar entre dois vizinhos que nunca dialogaram de forma alguma. O que está a arbitrar?", pergunta.

Para Peter Kagwanja, é necessário que os dois estados dialoguem. "A Somália nunca tinha contestado a reivindicação do Quénia, foi apenas depois de desenvolverem esta agenda expansionista de forma a invadir o território do Quénia", considera.

Já o jurista somali Abdirisak Ali defende que os dois estados são signatários do TIJ, pelo que o Quénia deverá conformar-se com a decisão tomada por este órgão. "Penso que o Quénia não tem o direito de negar as decisões do TIJ. Ainda assim, tem o direito de questionar o processo de julgamento através dos meios legais. A Somália diz que está pronta para proteger o seu território marítimo e terrestre por todos os meios", explica.

Segundo o advogado, finda a disputa pela área, "a Somália pode beneficiar dos recursos, convidando empresas estrangeiras num futuro próximo, respeitando as leis internacionais e de segurança na região".

Também o correspondente da DW no Quénia George Okachi considera que "a Somália vai continuar as suas atividades nesta área, porque tem proteção legal para isso, mas também porque pode usar a proteção dos seus militares". Ao mesmo tempo, acrescenta, "a ONU vai pedir ao Quénia que respeite a decisão do tribunal".