Tribunal Constitucional legaliza PRA-JA de Abel Chivukuvuku

O despacho do Tribunal Constitucional que legaliza o PRA-JA é datado de 07 de outubro de 2024.

No documento, a instância de justiça considera que a Comissão Instaladora do partido de Abel Chivukuvuku apresentou sete mil e quinhentas assinaturas válidas de cidadãos angolanos.

Assim, o Tribunal Constitucional entendeu legalizar o PRA-JA porque preenche todos os requisitos exigidos por lei, quatro anos depois do chumbo. O novo processo começou em agosto deste ano. 

"O Tribunal Constitucional não dependeu completamente de si. Esses fatores vieram de terceiros para que essa vontade fosse cumprida e hoje acaba por nos testar de que o tinha capacidade de poder constituir formação política nos termos da lei dos partidos políticos", afirmou à DW, o jurista angolano Manuel Cornélio.

A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projeto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.

"Aqui o Tribunal Constitucional mostrou claramente goza de uma interferência ao nível muito elevado e acaba por suscitar questões: Poque só agora legaliza-se a formação política PRA-JA?", questiona Manuel Cornélio.

Para o jornalista e analista Ilídio Manuel esse processo de legalização também levanta algumas dúvidas. "Tendo em conta o percurso conturbado até a legalização desta formação política que tem a testa Abel Chivukuvuku. Não é que PRA-JA não reunisse desde o princípio apoiantes que pudessem fazer com que se fosse legalizado. Levantou sempre suspeitas de que havia um arranjo político no sentido de fazer com que o partido não fosse legalizado, já que, constituía uma ameaça ao MPLA".

PRA-JA legalizado e agora?

Em relação ao futuro da Frente Patriótica Unida (FPU), Manuel Cornélio explica que, na eventualidade de se constituir uma coligação eleitoral a UNITA e o PRA-JA avançarão em pé de igualdade. Mas na possível desvinculação do Bloco Democrático ter-se-á uma FPU conturbada.

E Ilídio Manuel também não vê com bons olhos o futuro da FPU. "Há suspeitas de que essa legalização pode ter sido uma espécie de um favorecimento do MPLA para inviabilizar a Frente Patriótica Unida. Isso porque os últimos resultados eleitorais assustaram, naturalmente o MPLA e essa legalização pode ser na perspectiva de dispersão de votos".

Este projeto foi apresentado à sociedade angolana em 2019, por Abel Chivukuvuku, que foi membro da UNITA, maior partido da oposição angolana, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu às eleições daquele mesmo ano, e na qual permaneceu até 2019.

O projeto político integra a Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), coordenada pelo líder deste maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.

O PRA-JA Servir Angola é o segundo partido legalizado este ano, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.