Oposição quer justiça no caso de "torturas e assassinados"

O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) apelou, em comunicado, "a comunidade internacional a estar atenta às manobras de diversão à volta desta lamentável ocorrência e solicita maior engajamento e pressão no esclarecimento deste vil acontecimento".

Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, na noite de 24 para 25 de novembro de 2022, após o qual três dos quatro assaltantes, civis, que agiram com a cumplicidade de alguns militares, e um outro homem - identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares - foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer, nas instalações militares.

O MLSTP recorda que os quatro homens "foram barbaramente torturados e assassinados", sublinhando que há "testemunhos de muitos presentes, fotos e vídeos que circularam nas redes sociais" que ilustram o ocorrido.

Julgamento longe de acontecer

Desde então o Ministério Público (MP) promoveu a acusação contra mais de 20 militares, incluindo altas chefias, exigindo que fossem afastados das Forças Armadas, mas até ao momento não se realizou o julgamento, cujo processo foi remetido para o Tribunal Militar que há mais de um ano reclama meios para o seu pleno funcionamento.

O MLSTP veio "condenar e reafirmar mais uma vez o seu repúdio em relação a detenção ilegal, prisão, tortura e execução sumária de quatro cidadãos nacionais nas instalações do Quartel General das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe sob pretexto de alegada tentativa de Golpe de Estado", sublinhou José Maria Barros.

O porta-voz do MLSTP disse que o partido defende que ninguém deve estar acima da lei e "para o bem da justiça e o Estado de direito democrático", exige às instituições competentes, seja o Ministério Público, os Tribunais civis ou militares, "o cabal esclarecimento deste massacre".

"Cúmplice silêncio da patética justiça santomense"

O Partido de Convergência Democrática (PCD), sem assento parlamentar, também lamentou o que caraterizou de "trágicos acontecimentos [...] cujo esclarecimento se vem esfumando graças ao cúmplice silêncio da patética justiça santomense" que acusa de ignorar a acusação feita pelo Ministério Público.

"No tocante ao Governo, numa atitude claramente conivente, promoveu a fuga para o exterior de alguns dos criminosos que se destacaram no bárbaro episódio e atribuiu aos demais cargos superiores, não obstante as mãos manchadas do sangue dos quatro cidadãos sequestrados e assassinados na parada militar, a tortura infligida", diz o PCD, em comunicado.

Sebastião Santos, porta-voz do partido, prometeu que o PCD vai continuar a exigir justiça, pelas vítimas que "foram assassinados sem qualquer piedade ou contemplação, num processo em que falou mais alto o desejo de através da implantação do medo, dominar facilmente a sociedade e implantar no seu seio um regime ditatorial tendente a sufocar a sua voz".

Oposição exige publicação de relatório ao PR

Os partidos da oposição apelaram ao Presidente da República para tornar público um relatório feito por uma missão da Comunidade Económica da África Central (CEEAC) que esteve no país na sequência do acontecimento de 25 de novembro de 2022, mas que até ao momento não foi divulgado.

Por outro lado, defendem que o dia 25 de novembro deve ser consagrado como dia nacional de luta contra a impunidade e violência ou dia dos Direitos Humanos.

No sábado (25.11), dezenas de são-tomenses manifestaram-se em Lisboa e Londres exigindo justiça e esclarecimento pelas mortes ocorridas a 25 de novembro, estando prevista outra manifestação em são Tomé no dia 28 de novembro.