Declaração de bens "é de lei e ninguém está isento"

A sociedade civil moçambicana quer que o chefe de Estado, Daniel Chapo, declare publicamente os seus bens patrimoniais. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) é uma das organizações que faz essa exigência, não só a Daniel Chapo, como também a toda a sua equipa.

Segundo André Mulungo, do CDD, "a experiência em Moçambique mostra que as pessoas que assumem um determinado cargo público entram numa situação e saem noutra. Obviamente que no património dessa pessoa há uma evolução", diz.

O responsável do CDD dá exemplos: "A família presidencial do Presidente Nyusi multiplicou o número de empresas enquanto este esteve na direção do país. Então, a importância [da declaração de bens é vital] para saber com que meios é que se multiplicou a riqueza da família presidencial".

Mulungo entende que as declarações de bens podem acabar com o enriquecimento ilícito dos dirigentes a vários níveis no país.

Também os ministros, diz, "entram com um determinado número de bens e saem com esse património dez vezes mais daquele que tinham quando subiram ao poder".

Chapo "não tem passado corrupto"

Daniel Chapo, antigo governador de Inhambane, "não tem um passado sujo sob o ponto de vista da corrupção". Aos olhos de André Mulungo, este é um fator que o Presidente deve saber aproveitar.

"É importante que o Presidente Chapo (…) quebre esse passado sinistro [da governação anterior]. E a única forma de quebrar é apresentar publicamente todo seu património, dos seus ministros e secretários de Estado. E que haja um acompanhamento do seu mandato para, no fim, ele nos dizer o que tem", disse.

Também em declarações à DW, Jamilo Antumane Atibo, analista e jurista, lembra que a declaração de bens é de lei e o chefe de Estado tem de a ceder para servir de exemplo.

"Trata-se de uma lei e dessa lei ninguém está isento. A lei é abrangente a todos os servidores públicos, inclusive o próprio Presidente da República. Ele diz que está, e ou quer combater a corrupção, mas ainda não [entregou a declarações de bens]. Um líder exemplar devia servir de exemplo para a nação", nota.

Desde o discurso de tomada de posse até aos demais que já proferiu em varias ocasiões, Daniel Chapo prometeu combater fortemente a corrupção. Mas André Mulungo considera que esta é uma missão quase impossível.

"Tenho dúvidas de que o senhor Chapo vai, de facto, combater a corrupção. A primeira razão para esse meu ceticismo é que ele é secretário-geral da FRELIMO e o processo interno da sua eleição foi corrupto. As eleições passadas foram corruptas, e a questão que se coloca é: como é que um indivíduo que chega ao poder por meio de corrupção a  pode combater? Tenho dúvidas em relação a isso", disse Mulungo.

Jamilo Atibo é da mesma opinião: "A corrupção em si já foi sistematizada, torna difícil porque isso implica um trabalho duro, então quem está em condições de fazer isso? Simplesmente isso poderia ser possível com separação de poderes", avançou.