RENAMO: "Estamos a desafiar o pensamento jurídico no país"

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) realizou este sábado (16.12), em Maputo, a última marcha do ano para contestar os resultados eleitorais de 11 de outubro que deram vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Os órgãos eleitos nas eleições autárquicas tomam posse já no próximo mês de janeiro. Mas a RENAMO acredita que o recurso extraordinário submetido à Procuradoria Geral da República (PGR) pode anular a decisão do Conselho Constitucional

"No acordão faltou fundamentação", sublinha Venâncio Mondlane, cabeça de lista da RENAMO na cidade de Maputo, que encabeçou a marcha.

"Se Moçambique ainda tiver um pouco de República haverá resposta positiva da PGR ao recurso", acrescenta esperançoso.

"Muita interferência política"

Mondlane lamenta o facto de haver "muita interferência política”, mas, ainda assim, acredita que existem "todas as condições para a suspensão do acordão do Conselho Constitucional."

Nesta batalha jurídica, debates em diversos círculos da justiça têm questionado a irrecorribilidade do acordão do Conselho Constitucional.

Para Venâncio Mondlane falta "uma análise global e sistemática de toda a legislação” e acrescenta que "pela primeira vez a RENAMO desafiou o pensamento jurídico em Moçambique".

"Estamos a desafiar a forma como se pensa juridicamente neste país. A RENAMO está a demostrar que está em condições de reformar o Estado moçambicano para ser um estado normal. As circunstâncias especiais e exclusivas desse acórdão, de ser ou não recorrível, só a RENAMO descobriu na lei", frisa.

Acordão pode ser anulado, diz jurista

Elvino Dias, um dos assessores jurídicos da RENAMO neste contencioso eleitoral, afirma que "se não houver interferência política na PGR o acordão do Conselho Constitucional poderá ser anulado”.

O jurista defende a sua posição afirmando que "o artigo 659 do código civil tem requisitos obrigatórios para que uma sentença ou um acordão seja considerado válido".

"Com a violação de qualquer um desses requisitos, a sentença deve ser declarada nula e manifestamente injusta", acrescenta.

Elvino Dias afirma que o acordão do Conselho Constitucional violou princípios elementares de direito.

"Na fundamentação do acordão não se entende porque o Constitucional retirou 30 mil votos que eram supostamente da FRELIMO e atribui-os a RENAMO. Ao proceder desta forma o órgão colocou-se no lugar do eleitor e votou no seu lugar". 

Além de submeter recursos para repor a "verdade eleitoral”, o principal partido da oposição moçambicana não aceitou e não reconheceu os resultados da repetição das eleições nos municípios de Nacala Porto, Milange, Gurué e Marromeu que dão vitória à FRELIMO.

A marcha deste sábado na cidade de Maputo ocorreu sem incidentes. Em 2024 a RENAMO promete voltar às ruas do país enquanto não for reposta a "verdade eleitoral".