Reino Unido alerta para risco de "distúrbios" em Moçambique

Uma informação enviada sexta-feira aos viajantes pelo Foreign Commonwealth & Development Office (FCDO), responsável pela proteção dos interesses e cidadãos britânicos no exterior, apela que estes "devem preparar-se para perturbações e distúrbios significativos em Moçambique a partir da semana de 16 de dezembro", bem como "nas semanas seguintes ao anúncio" dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro.

"Espera-se que o Conselho Constitucional valide os resultados das eleições presidenciais por volta de 23 de dezembro", recorda a informação, notando que "protestos e manifestações continuam a ocorrer com curto prazo de aviso em Moçambique".

"Estes podem ser imprevisíveis e mesmo os protestos pacíficos podem tornar-se violentos e causar vítimas", refere ainda a informação, alertando que "estradas e passagens de fronteira podem ser restringidas, bloqueadas ou fechadas a curto prazo".

A presidente do Conselho Constitucional (CC) moçambicano, Lúcia Ribeiro, afirmou na quarta-feira (12.12) que aquele órgão vai analisar "as discrepâncias" nos resultados anunciados das eleições gerais de outubro na próxima semana, mas que não está a fazer recontagem dos votos.

"Dizer que o CC não está a fazer a recontagem de votos", afirmou Lúcia Ribeiro, durante uma reunião com representantes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), justificando a decisão com o facto de a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter admitido, quando anunciou os resultados do apuramento geral, "discrepâncias entre as três eleições, mas que não tinha tido tempo para verificar".

"Então, o CC, sendo um órgão jurisdicional, não pode vir dar essa mesma resposta. Mas fica uma curiosidade e uma responsabilidade e um dever de perceber por que razão é que há discrepância e onde é que existem essas discrepâncias. A partir de onde é que começou a existir essa discrepância", afirmou a presidente do Constitucional, órgão que tem a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, que incluíram presidenciais, legislativas e provinciais.

"Mas neste caso, em que há um clamor relativamente aos números, então é da responsabilidade do CC, que tem que assinar estes mapas, estes números (...). Nós pensamos que cabia a nós mesmos verificar qual era o problema e onde está esse problema. Notificámos a CNE para nos explicar por que razão tinha havido as discrepâncias e essa resposta consta do processo, que será depois avaliada na próxima semana, quando nos sentarmos, já para avaliarmos os números", avançou Lúcia Ribeiro.

Lúcia Ribeiro justificou que o processo eleitoral moçambicano implica primeiro a validação e só depois a proclamação dos resultados, conforme legislação aprovada pelo parlamento, contrariamente ao que acontece noutros países, que proclamam os vencedores do escrutínio com prazos substancialmente mais curtos e que só depois decidem o eventual contencioso, sendo em Moçambique o CC o último órgão de decisão.

Ainda assim, admite que este processo, marcado em 2024 por manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições - que ainda carecem de validação do CC - de contestação aos resultados anunciados pela CNE, que já provocaram mais de uma centena de mortos, vem demonstrar que é necessário "repensar futuramente o sistema eleitoral".

Embora sem prazos concretos, dada a aproximação do final da atual legislatura, em 12 de janeiro, o CC tem até 23 de dezembro para proclamar os resultados destas eleições gerais.