RDCongo: Proposta de paz de Angola será bem sucedida?

O Presidente angolano, João Lourenço, apresentou recentemente uma nova proposta de "acordo de paz duradoura" destinada a ser analisada pelo Ruanda e pela República Democrática do Congo (RDC). Esta iniciativa insere-se nos esforços de Angola para mediar o conflito no leste da RDC, que tem sido palco de intensas tensões e violência, envolvendo grupos armados, como os rebeldes do M23, apoiados pelo Ruanda, e disputas por recursos minerais.

A proposta angolana visa consolidar um cessar-fogo anteriormente negociado por Lourenço, mas que tem enfrentado dificuldades para ser plenamente implementado. A região é marcada por um histórico de desconfiança e rivalidades entre o Ruanda e a RDC, o que torna o processo de paz complexo e frágil.

Em entrevista à DW África, o investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL, Eugénio Costa Almeida, avalia a iniciativa angolana, destacando o potencial do acordo para trazer estabilidade, mas alertando para a necessidade de boa vontade das partes envolvidas. Costa Almeida sublinha que o respeito internacional por João Lourenço e a capacidade de Angola em influenciar as partes são pontos a favor para a implementação do acordo.

DW África: Como avalia a proposta de "acordo de paz duradoura" apresentada pelo Presidente angolano João Lourenço? Quais seriam os principais desafios para sua implementação, considerando o histórico na região?

Eugénio Costa Almeida (ECA): Na minha perspetiva, o acordo de paz assinado a 30 de julho e que entrou em vigor a 4 de agosto - e que parece ter, inclusivamente, a anuência do M23, porque pararam os conflitos - tem todas as condições para ser [bem sucedido].

DW África: O que distingue essa proposta de acordos anteriores? Quais seriam os sinais de sucesso?

ECA: O acordo propriamente dito não foi disponibilizado, mas não me parece que haja diferenças substanciais de acordos anteriores. Talvez alguns [pontos] tenham sido limados, mas não me parece que haja diferenças substanciais.

DW África: Qual é a sua visão sobre o papel de Angola e as motivações por trás dessa mediação? Angola tem capacidade de influenciar positivamente as partes?

ECA: Sim, enquanto país, Angola tem capacidade para influenciar as partes. O Presidente João Lourenço, enquanto mediador oficial da União Africana, tem mostrado capacidade para ser mediador. Pode não ter mostrado capacidade para mediar os conflitos sociais internos no seu país - isso é outra questão - mas, internacionalmente, João Lourenço é respeitado.

Nesse ponto de vista, ele tem conseguido levar as coisas a bom termo. Agora, é preciso ver uma coisa: não basta haver boa vontade do mediador se não houver a mesma boa vontade das duas partes, neste caso, Kinshasa e Kigali.

DW África: A credibilidade de João Lourenço é suficiente para ganhar a confiança do Ruanda e da RDC?

ECA: É mais do que suficiente. Se não fosse suficiente, se Angola não fosse respeitada, o acordo teria morrido passado um a dois dias. Já vamos hoje no dia 13 e, que se saiba, não há conflitualidade na área, pelo menos visível.

DW África: Quais são os riscos e recompensas para Angola para o sucesso ou fracasso do acordo de paz?

ECA: [Se for bem sucedida], Angola travaria um conflito entre um país pequenino, mas que tem boas Forças Armadas e um desenvolvimento económico credível, e um país que é um mosaico muito partido, cujas Forças Armadas são deficientes, a que sempre se chamou de "jacaré adormecido". A nós, enquanto países mais pequenos, não nos convém muito que o jacaré acorde, mas também não nos convém que o jacaré esteja muito ferido, pois se acorda demasiado ferido, é um perigo.

Em termos de reputação, a política externa angolana torna-se ainda mais forte, ainda mais reconhecida externamente, e os seus dirigentes serão mais facilmente chamados para dirimir todas essas questões.

Um dos riscos é a fuga de pessoas para Angola, refugiados. Uma coisa é certa: se este plano não der certo, ou, mais grave ainda, se ficar totalmente estilhaçado, não será só o M23 que "voltará à carga" em termos de combate, se me é permitida a expressão. Todos os outros grupos e grupelhos que têm estado adormecidos vão também aproveitar esta situação de fragilidade do poder de Kinshasa para voltar a atacar.