Projeto de lei exclui chefe da junta militar de eleições

Um projeto de lei elaborado pelos militares do Mali poderá excluir o chefe da junta militar, o coronel Assimi Goïta, de concorrer a qualquer eleição presidencial futura, de acordo com um documento consultado pela agência de notícias AFP neste sábado (12.2).

Entretanto, a proposta permanece vaga sobre a data das eleições esperadas, sendo este um ponto de discórdia entre o regime do Mali e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da África Ocidental.

Depois de a junta ter adiado as eleições prometidas, após o golpe de Estado de 2020, a CEDEAO impôs um embargo comercial. Os Estados membros também fecharam as fronteiras com o Mali, uma medida apoiada pela França, os Estados Unidos e a União Europeia.

Propostas

A junta tinha proposto permanecer no poder até cinco anos antes da realização de eleições - apesar de um compromisso anterior de realizar uma votação a 27 de fevereiro. 

O Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão legislativo criado pelos militares após o golpe de agosto de 2020, começou na sexta-feira a examinar um texto de reforma da "carta de transição", tomaram conhecimento os correspondentes da AFP.

Na quarta-feira (9.10), a junta disse estar em conversações com a CEDEAO, bem como com outras organizações, para encontrar um "compromisso" sobre o restabelecimento do regime civil.

A junta comprometeu-se a restaurar o governo civil, mas argumenta que a insegurança desenfreada a impede de realizar eleições rápidas.

Insurreição jihadista

O Mali tem lutado para conter uma insurreição jihadista que surgiu pela primeira vez em 2012 e que, desde então, estende-se ao vizinho Burkina Faso e ao Níger.

A carta promulgada pelos militares em 1 de Outubro de 2020 fixava inicialmente a transição em 18 meses. 

Mas isso era "insustentável", disse Assimi Goïta numa carta de acompanhamento enviada ao CNT, sublinhando uma vez mais a necessidade de reformas.

O documento estipula que "o Presidente da transição não é elegível para as eleições presidenciais e legislativas" que terão lugar após a transição do governo militar para o civil.

Em agosto de 2020, o então Presidente do Mali, Ibrahim Boubacar Keita, foi derrubado após vários meses de crise política. No mesmo ano, em 05 de outubro, foi formado um governo de transição, que deveria entregar o poder a um governo legitimado por eleições num prazo previsto de 18 meses. 

Em maio de 2021, porém, os militares prenderam o presidente e o primeiro-ministro de transição, na sequência de um novo governo de transição que não foi do seu agrado. O coronel Assimi Goïta foi então empossado como presidente para o período de transição em junho.