"Processo político" contra 235 pessoas no leste de Angola
18 de junho de 2024
O Movimento Cívico Mudei diz que os detidos são acusados de traição à pátria, alegadamente por pretenderem hastear a bandeira do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe, em 8 de outubro de 2023, na província da Lunda Sul.
Os cidadãos do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe e do Manifesto Jurídico Sociológico do povo Lunda-Tchokwe, duas organizações que reivindicam a independência da região leste – teriam sido presos sem ser em flagrante delito.
Belmiro Chimuco, advogado de 24 ativistas detidos, diz que este é um "processo político".
"Porque as orientações do processo, infelizmente, não vêm do tribunal ou procuradoria, vêm dos nossos políticos. São eles que estão a orientar como é que esse processo deve ser dirigido", denuncia Chimuco em declarações à DW.
O advogado acrescenta que as autoridades não têm qualquer prova dos alegados atos atentatórios à pátria, de que os ativistas são acusados."Não tinham nenhum objeto contundente, como eles alegam, porque não apresentam isso como prova. Então, é simplesmente um mecanismo que eles encontram para dar base a sua acusação", diz.
O caso é antigo
Ao todo, segundo o Movimento Cívico Mudei, cerca de 235 pessoas estão detidas desde outubro nas províncias do Moxico, Cuando Cubango e Lunda Sul, no leste do país.
A organização não-governamental decidiu agora vir a público, para voltar a chamar a atenção para o caso. "Pelo que se sabe, Angola está completamente luandizada, aquilo que se passa nas outras províncias não é do conhecimento do público", comenta Jaime Domingos, membro do Movimento Cívico Mudei.
O advogado Belmiro Chimuco denuncia torturas e coerção aos ativistas dos movimentos pró-autonomia. Um dos detidos terá perdido a vida na cadeia, segundo Chimuco.
"Infelizmente já faleceu uma pessoa e nós tememos que, em função das condições, outras pessoas podem vir a perder a vida", realça.
A DW contactou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, mas não foi possível obter uma reação.
Para a ativista de direitos humanos Cesaltina Cutaia, chegou o momento de as organizações da sociedade civil processarem o Estado. "São várias denúncias em que nós vemos entes que, em nome do Estado, violam direitos, e há práticas de abuso de poder. Precisamos passar à fase de responsabilizar as pessoas e as instituições", sublinhou Cutaia.