Oposição quer contas do Estado de 2018 no Ministério Público

"Se é certo que o Tribunal de Contas não julga as contas do Estado, sendo esta uma competência do Parlamento, há muitas questões suscetíveis de serem analisadas para efeitos de responsabilização, pelo que o PAICV vai defender que essa conta seja reencaminhada ao Ministério Público, que pode julgar e exigir responsabilidades", disse, em conferência de imprensa, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela.

O representante do maior partido da oposição começou por dizer que o Tribunal de Contas entregou o parecer sobre as contas relativas ao ano de 2018 com "seis meses de atraso", já que, por lei, deveriam ser entregues no parlamento até 31 de dezembro de 2020.

"Este parecer que, estranhamente, foi aprovado com voto vencido do próprio juiz presidente, evidencia um conjunto de irregularidades nas contas do Estado durante o ano de 2018", realçou o dirigente partidário.

Elevadas dívidas

Segundo aquele político, as irregularidades são constatadas pelo próprio Tribunal de Contas, destacando a violação de várias disposições da Lei do Enquadramento Orçamental em vigor na altura, nomeadamente o princípio da unidade e universalidade e a cobrança de receitas não orçamentadas.

Erros ou omissões com elevados montantes tanto à saída como à entrada, não prestação de contas sobre as privatizações e utilização indevida de receitas consignadas são duas das irregularidades mencionadas pelo PAICV.

"Este parecer deita por terra todo o discurso do Governo em relação à suposta trajetória no sentido da redução da dívida pública", salientou Julião Varela, para quem, em 2018, o país estava "altamente endividado", com a dívida pública global a situar-se nos 131,2%, o valor mais baixo conseguido pela atual governação, suportada pelo Movimento para a Democracia (MpD).

O secretário-geral do PACIV apontou ainda elevadas dívidas ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e uma "situação muito preocupante", em que a dívida de toda da Administração Pública, direta e indireta, atinge o montante de 8,9 mil milhões de escudos (81 milhões de euros).

Falta de transparência

O maior partido da oposição cabo-verdiana dá conta ainda de "intransparência" na gestão dos recursos em alguns ministérios e na Câmara Municipal da Praia.

"A Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2018 não se encontra devidamente instruída e sem alguns mapas exigidos à luz da Lei n.º 78/V/98, de 7 de dezembro, Lei de Enquadramento Orçamental", prosseguiu o representante partidário, que apontou outras irregularidades.

A 5 de agosto, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, entregou ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2028, tendo constatado melhorias, nomeadamente na questão da bancarização das entidades públicas, permitindo a unicidade de caixa.

Registou também o aumento da arrecadação das receitas, em comparação com os dados de 2016 e de 2017 e das receitas fiscais.

Por outro lado, o presidente deu conta de uma retração no domínio das dívidas fiscais para com o Estado, segundo informações publicadas no site oficial da Assembleia Nacional de Cabo Verde.