Oposição em Angola contesta nova lei eleitoral

Os líderes parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e deputados independentes, exigiram, esta quinta-feira (02.09) que a polémica lei eleitoral volte à Assembleia Nacional.

A legislação, afirmam os representantes populares, pode favorecer a fraude eleitoral. Por isso, fazem um apelo ao Presidente da República, João Lourenço: "Em nome da paz, da estabilidade política, da verdadeira democracia e credibilidade de Angola ao nível do mundo, o titular do poder executivo e Presidente do regime não deve promulgar esta lei", afirmou o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, em nome dos diferentes partidos.

O comunicado conjunto sublinha que a lei deve voltar ao Parlamento, tal como aconteceu com o Código Penal, "para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência das eleições", previstas para 2022.

Apelo aos eleitores para que previnam a fraude

Sendo João Lourenço presidente do MPLA, será que aceitará a eliminação dos artigos que alegadamente favorecem o partido que dirige? O presidente do PRS, Benedito Daniel, responde: "O Presidente da República também é um cidadão. Também devia ter, pelo menos, o sentido de consciência nacional". Caso contrário, acrescentou Daniel, "vamos perceber a sua ligação com o partido que dirige".

A oposição contesta a rejeição da proposta para que a sociedade civil passasse a integrar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Critica ainda o facto de o MPLA ter recusado manter o apuramento municipal e provincial e rejeitado que os boletins de voto sejam controlados pela CNE, em vez de agentes da Casa de Segurança do Presidente da República.

Face a tudo isto, Liberty Chiyaka entende que – se nada mudar – os cidadãos devem ajudar na contagem dos votos.

"Apesar de se ter eliminado alguns mecanismos de controlo, há um dado importante. O apuramento é feito a nível da mesa, a nível da assembleia de voto. O povo vai votar e, depois de votar, não deverá abandonar as assembleias de votos e esperar pela publicação na assembleia de voto da ata síntese."

Chiyaka diz que a oposição tem condições para controlar o voto e fazer a contagem. "Não vamos aceitar que os delegados não sejam credenciados", afirma.

A Zâmbia como exemplo de alternância possível

O deputado Justino Pinto de Andrade, do Bloco Democrático, diz que o combate à fraude deve começar agora e acredita que, se os cidadãos participarem nesta luta, Angola poderá ter alternância política, tal como aconteceu na Zâmbia, país vizinho de Angola. "Não é apenas na altura da votação. É a partir de agora. Toda a nossa sociedade tem de estar envolvida neste processo."

O deputado independente Leonel Gomes explica que a fraude eleitoral não data desta semana com a votação da lei orgânica das eleições gerais. Para o deputado, a fraude começou com a instalação da sede nacional da Comissão Nacional Eleitoral no perímetro da Presidência da República.

Foi aqui que a guarda presidencial matou, em novembro de 2013, o político da CASA-CE, Hilbert Ganga. "E esta mesma Presidência da República, que castrou o país e adia permanente as nossas expetativas, traz para si [a CNE], para um perímetro onde eventualmente mais ninguém irá entrar se não for da conveniência do Presidente da República, como forma [do Presidente] e do seu partido se perpetuarem no poder". Leonel Gomes criticou os membros da imprensa nacional: "Os senhores jornalistas estiveram lá, não questionaram. Não fazem o vosso papel. Elevem também a vossa consciência nacional e todos juntos vamos vencer", disse.