Oposição angolana: processo eleitoral é "inconstitucional"

Os presidentes de quatro partidos da oposição, concorrentes às eleições de 23 agosto em Angola, classificaram este domingo  (03.09) como "inconstitucionais" e "ilegais" os resultados eleitorais provinciais definitivos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A posição está expressa numa declaração conjunta da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), subscritas por Isaías Samakuva, Abel Chivukuvuku, Benedito Daniel e Lucas Ngonda, respetivamente.

Na declaração, lida em Luanda pelo líder UNITA, os partidos da oposição exigiram a realização de um novo escrutínio provincial "com base na lei e na Constitução da República de Angola". Os líderes das quatro formações políticas afirmara que não vão aceitar quaisquer resultados que forem produzidos à margem da lei.

Por outro lado, propõem a criação de uma Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das Igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo. Os líderes partidários deixam ainda em aberto o recurso a outras "formas de luta previstas na Constituição e na lei".

Apuramento "fora da lei"

Na sua argumentação, os partidos políticos e a coligação de partidos referem que o apuramento dos resultados definitivos ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais "não foi desenvolvido" na maioria das províncias em conformidade com a lei, à exceção de Cabinda, Zaire e Uíge.

"O pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades", acusam as forças políticas.

As queixas estendem-se ainda ao facto de estarem alegadamente presentes "indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias".

"Os subscritores constataram ainda que, apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país, às Comissões Provinciais Eleitorais, para que procedessem conforme a lei, estas, no entanto, utilizaram todos os subterfúgios para adotarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE [Comissão Nacional Eleitoral], em Luanda, baseadas em atas sínteses, não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes", referem.

Os líderes da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA chamam a atenção à CNE para num processo "à revelia da lei", dizendo que o apuramento nacional definitivo em curso atualmente "será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos".

"Não admira, pois, que a Comissão Nacional Eleitoral, posicionada no centro de uma estratégia que pretende fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional, província por província, esteja a inviabilizar as reclamações dos concorrentes, apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias, algumas das quais antes mesmo de se lavrarem as atas viciadas com resultados provenientes de Luanda. Por isso não colhe hoje o argumento da extemporaneidade hoje esgrimido", referem.

CNE: "Reclamações improcedentes" 

A CNE considerou este sábado (02.09) improcedentes, extemporâneas e ilegítimas as reclamações de irregularidades relativas ao apuramento dos resultados definitivos nas comissões provinciais eleitorais, apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE.

A oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais provisórios, alegando que a contagem paralela que estão a realizar, com base nas atas síntese das mesas de voto aponta para dados diferentes.

Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela CNE, que não são reconhecidos pela UNITA, CASA-CE e pelo PRS, dão vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61% dos votos e uma projeção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.