UNITA defende saída da presidente do Tribunal de Contas

Nas últimas semanas, o nome da juíza presidente do tribunal, Exalgina Gambôa, tem sido associado a alegadas irregularidades.

No mês passado foi noticiado o congelamento de contas de um filho da juíza, que teriam sido constituídas com dinheiro do Tribunal de Contas. O portal Maka Angola afirmou depois que o tribunal era um "mealheiro" de Exalgina Gambôa, denunciando "gastos incomportáveis", incluindo quatro milhões de dólares em mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo Governo.

O Tribunal de Contas referiu, no entanto, que as suas despesas são baseadas nos direitos e regalias dos magistrados, previstas na lei.

Em entrevista à DW, Mihaela Webba, deputada e jurista do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), diz que estes gastos "exorbitantes" são inaceitáveis. Webba sugere ainda que a presidente do Tribunal de Contas (TC) suspenda a atividade até que as denúncias sejam esclarecidas.

A UNITA quer uma auditoria independente à gestão financeira do TC.

DW África: Por que é que a UNITA pediu à Assembleia Nacional para realizar uma auditoria ao Tribunal de Contas?

Mihaela Webba (MW): Em primeiro lugar, entendemos que a gestão do Tribunal de Contas não está a ser feita como antigamente pelo antigo presidente, Julião António. Neste momento, a gestão financeira está sob tutela da presidente do TC e não do secretário-geral, e isso indicia mau comportamento. Por um lado, tivemos uma denúncia de um órgão de comunicação social português, a referir que houve uma transferência de Luanda para Portugal no valor de mais de dois milhões de euros da presidente do TC. Por outro lado, há vários contratos que o Executivo está a realizar com o aval do TC, mas não deveria ser assim, porque não está a haver concurso público, mas ajuste direto. Isso viola a lei da contratação pública.

DW África: O portal Maka Angola denunciou que o TC se tornou um "mealheiro" da presidente da instituição. Revelava, por exemplo, que o Cofre Privativo do TC pagou cerca de quatro milhões de dólares para o apetrechamento de uma residência com mobiliário adquirido em duas empresas. O que diz a UNITA sobre isto?

MW: Não podemos admitir, é inaceitável. Não podemos aceitar que servidores públicos tenham gastos exorbitantes para as suas casas privadas. Prova que temos razão e é motivo para abrir uma investigação independente à atuação da presidente do TC, que já demonstrou que não está apta para ser servidora pública. Num país sério, já teria colocado o lugar à disposição.

DW África: A juíza presidente do TC deveria ser afastada até ao esclarecimento da situação?

MW: De acordo com a Constituição, não pode ser afastada, porque tem um mandato. A alternativa seria a própria suspender a sua atividade enquanto decorresse o inquérito. Mas como não há um inquérito, continua a exercer funções.

DW África: Por outro lado, a lei angolana prevê regalias para os magistrados, incluindo uma casa disponibilizada pelo Estado. Seria necessário mudar a lei face a tanto descontentamento público?

MW: A questão é que nem todos os magistrados têm essas regalias. Apenas os juízes presidentes dos tribunais superiores têm direito. Os juízes de primeira instância e da relação não têm direito a essas regalias. Ou seja, a lei não está a ser cumprida.

DW África: Seria necessário mudar a lei?

MW: Eu acho que não. Porque os nossos juízes devem ter dignidade para não se deixarem corromper por pessoas com muito dinheiro. Por isso é que a lei foi feita desta forma. Os magistrados judiciais e do Ministério Público devem ter essa dignidade.

DW África: Seria, portanto, uma questão de aplicar a mesma lei a todos…

MW: Exatamente.