"Nenhum credor ficará lesado", diz EMATUM

A imprensa moçambicana, e não só, tem noticiado que as contas da empresa de pesca de atum EMATUM não gozam de boa saúde. Duvida-se da capacidade da empresa em pagar, até setembro, uma parcela de cerca de 30 milhões de dólares aos credores internacionais, a quem recorreu para comprar os seus barcos.

No entanto, António Carlos do Rosário, presidente do Conselho de Administração da empresa, garante que a EMATUM vai honrar o compromisso.

"Receitas não tenho, dinheiro na gaveta não sei se tenho, mas nenhum credor ficará lesado. Nesse dia, os credores vão ter esse dinheiro", diz Rosário, sem explicar como a empresa pensa obter o montante.

Consequências

Segundo o administrador, a EMATUM não tenciona pedir ao Governo moçambicano que pague uma obrigação resultante dos compromissos da empresa: "Estamos a fazer tudo para evitar isso."

No entanto, se a empresa não honrar os compromissos com os credores e o Executivo tiver mesmo de assumir a dívida (como tem sido aventado pelos críticos), alguns projetos governamentais podem ter de ser adiados, alerta Eduardo Sengo.

O economista lembra que o dinheiro dos doadores "já vem, de certa forma, condicionado" e não pode ser desviado para outras áreas. Por isso, "o que o Governo pode fazer é ir buscar [o montante] à receita fiscal e fazer o pagamento dessa dívida. Mas sabemos que essa receita fiscal financia maioritariamente as despesas do funcionamento do Estado e o investimento público nas áreas prioritárias, que o Estado tenta promover: estamos a falar da agricultura ou da educação."

Uma primeira solução para este caso, na opinião de Eduardo Sengo, é a reestruturação da dívida: "Trata-se de pedir que os termos alterem um pouco. O valor é pago na mesma, às vezes até com alguma penalização."

A dívida da EMATUM

A EMATUM, que pertence ao SISE, a secreta moçambicana, e ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), contraiu uma dívida de 850 milhões de dólares para a compra de 30 barcos, 24 para pesca e seis de patrulha.

Desde que foi fundada, em 2013, a empresa tem sido bastante criticada. Porque envolve altas somas, por exemplo, a sociedade civil diz que a sua criação devia ter sido discutida pelo Parlamento, outros consideram que ela é inviável ou que não se justifica a sua criação. Os doadores também já pediram contas sobre os gastos da EMATUM.

Porém, a empresa vê ganhos para o desenvolvimento do país. "O que estava a acontecer é que tínhamos um recurso abundante [mas] aqui só ficavam quatro milhões de dólares resultantes do licenciamento da atividade da pesca do atum", diz António Carlos do Rosário.

"Antes, acontecia tudo no alto mar e nós nem sabíamos. Eles diziam que só tinham pescado 10 toneladas quando na verdade pescaram 100. Eles não passavam por aqui. Pescavam e iam-se embora - e estou a falar dos que operam legalmente […] Eles continuam porque nada os obriga a parar, mas agora vamos obrigá-los a fazer o porto-base em Moçambique, algo que, antes, não tínhamos condições de fazer, porque isso também requer infra-estruturas. Então, a EMATUM vai fazer isso."

O certo é que, entretanto, a maioria das embarcações, que custaram milhões ao Estado moçambicano, por alguns meses não renderam nada, pois estiveram apenas atracadas. Verdade é também que muitos aspetos relativos à operacionalização da EMATUM surgiram depois da sua edificação.