Nampula: Ex-delegado provincial da INAE condenado à prisão
6 de junho de 2024
A 2ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula condenou esta quinta-feira (06.06) um antigo delegado da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) na província de Nampula a dois anos de prisão e a pagar uma indemnização ao Estado moçambicano de 1,8 milhões de meticais, o equivalente a 26 mil euros.
O arguido foi acusado de crimes de peculato e abuso de cargo ou função que teriam lesado o Estado moçambicano em mais de 2 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 29 mil euros.
O juiz da 2ª secção do Tribunal da Cidade de Nampula, Sereguei Castro, disse ter ficado provado que Francisco F. agiu de forma "livre, deliberada" e consciente de que as suas condutas eram reprováveis e punidas por lei.
Acusação e defesa insatisfeitos
O caso não terminará aqui, e o arguido permanece em liberdade.
O Ministério Público promete recorrer. Arestides Maizana, magistrado do Ministério Público, mostrou-se insatisfeito com a decisão de hoje do tribunal.
"Do lado do Ministério Público, percebemos que não foi feita referência a alguns crimes, que são até particularmente graves e que o arguido cometeu", referiu.
A advogada de defesa Anchita Antumane também anunciou que vai interpor recurso, mas para absolver o arguido.
"O nosso desejo era a absolvição. Sentimos que alguma coisa na sentença não está bem; a sentença não foi justa", disse Antumane.
Francisco F. foi nomeado como delegado provincial da INAE em agosto de 2022 e foi exonerado no ano passado. Meses depois, tornou-se diretor nacional de Comércio Interno, no Ministério da Indústria e Comércio, cargo que desempenha até ao momento.