Municípios moçambicanos queixam-se da falta de fundos

A morosidade na disponibilidade dos fundos de compensação autárquica pelo Governo central está a criar embaraços aos municípios de Moçambique.

Os edis dizem que não conseguem contratar trabalhadores próprios ou manter os edifícios condignos. Queixam-se ainda que, sem o fundo de compensação autárquica, não têm como executar as atividades do dia a dia das edilidades, sendo obrigados a trabalhar a meio gás.

Quinito Vilanculo, edil de Vilanculo, diz que o município só sobrevive graças à recolha de receitas de vários impostos cobrados na localidade, que está sob égide do partido da oposição Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO).

"Para a cidade de Vilanculo, [só] foi desembolsado o fundo de compensação autárquica até ao mês de maio" e, "neste presente momento, não recebemos ainda do mês de junho", afirma o edil.

Gerir desafios

Por seu lado, Latifo Vinho, edil da recém-criada vila de Guro, na província de Manica, alerta que, sem fundos, não consegue abrir concursos públicos para recrutar funcionários.

"Ainda não recebemos fundos do nível central, mas estamos a funcionar com fundos próprios", garante. "No âmbito da implantação, o Governo central cedeu-nos 17 funcionários que ainda continuam a receber os seus salários na fonte", adiantou, explicando ainda que o governo distrital concedeu dois edifícios onde funcionam o Conselho Municipal e a Assembleia Municipal".

O edil de Morrumbala, José Jonemeia Jonasse, também diz estar a enfrentar grandes desafios, mas mostra-se mais confiante à frente de uma autarquia nova.

"Faço uma avaliação positiva", afirmou. "Temos já as nossas instalações organizadas e os escritórios. Nós estamos a tentar organizar a gestão salarial através de receitas próprias."

Mais autarquias?

O analista Nelson Benjamin considera que a criação de novas autarquias permite o desenvolvimento local, mas alerta que as morosidades no desembolso do fundo de compensação autárquica, aliadas à crise económica, têm estado a fragilizar os municípios.

"É preciso compreender que os valores coletados nos municípios nem sempre são suficientes para suportar todas as despesas", avisa. "Estas autarquias não podem fazer novas contratações porque não há recursos financeiros para fazer pagamentos a estes funcionários".

Por isso, Nelson Benjamim considera importante uma reflexão sobre a criação de mais autarquias em Moçambique: "É oportuno ou não que haja a criação das autarquias no país tendo em conta a crise económica em que vivemos?".

O analista moçambicano é da opinião que não faz sentido criar mais autarquias enquanto não estiverem criadas condições para as que já existem.

Arlindo Cesário Ngozo, porta-voz da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), diz que a organização está à procura de mecanismos de sustentabilidade para os seus associados, visando apresentar soluções perante a morosidade no desembolso do fundo.

"A ANAMM está em constante comunicação com o Ministério de Administração Pública, assim como com o da Economia e Finanças", informou.

O porta-voz explicou que, até ao momento, 82% dos municípios já dispõem de fundos de compensação, inclusive do fundo de investimento para iniciativas locais.