Moçambique quer anular dívidas com o Credit Suisse

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres [High Court], argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.

O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 561 milhões de euros, foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.

Moçambique quer ordem judicial para reclamar os subornos

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por "prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores", lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.

Para além disto, o país quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos aos três executivos do Credit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Na semana passada, o juiz Mark Pelling, que está a conduzir o processo, ordenou ao banco para apresentar a defesa até ao final do dia de terça-feira (21.01), argumentando com a necessidade de não adiar mais o processo.

Os arguidos

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 1,8 mil milhões de euros contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Isso acentuou uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

"Chang não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas"

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo moçambicano afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento moçambicano não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique.