Extradição de Chang: PGR quer defender interesses do Estado
13 de junho de 2022
"O que é importante saber é que o Ministério Público quer defender os interesses do Estado moçambicano", declarou esta segunda-feira (13.06) à comunicação social Beatriz Buchili, momentos após a assinatura de um memorando para cooperação entre o Ministério Público de Moçambique e o de Cabo Verde em Maputo.
Na terça-feira (07.06), o Tribunal Constitucional (TC) sul-africano rejeitou um pedido de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique da decisão de extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA), que pretende julgar o ex-governante, preso há três anos e meio sem julgamento na África do Sul, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Na sua decisão, o TC da África do Sul "concluiu que o pedido deve ser julgado indeferido com custas por não ser do interesse da Justiça ouvi-lo nesta fase".
Beatriz Buchili referiu que as decisões que são tomadas a nível dos tribunais devem ser respeitadas, mas reiterou que o objetivo do Ministério Público moçambicano é defender os interesses do Estado.
"Há decisões que estão a ser tomadas a nível dos tribunais, vamos respeitar. Vamos aguardar o curso dos processos nos tribunais e depois vamos ver”, declarou a procuradora-geral moçambicana, alegando não poder avançar mais detalhes por imperativo legal.
Caso encontra-se pendente
A PGR de Moçambique apresentou no final do ano passado um pedido de acesso direto ao Tribunal Constitucional sul-africano solicitando a reapreciação da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, de extraditar para os EUA o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, preso há três anos e meio na África do Sul.
O caso de extradição do antigo governante moçambicano encontra-se ainda pendente no Tribunal Supremo de Justiça da África do Sul, em Bloemfontein, onde a PGR de Moçambique apresentou também um pedido para interpor recurso da decisão anunciada em 10 de novembro de 2021 pelo tribunal provincial em Joanesburgo.
Em Moçambique, Manuel Chang é alvo de um processo autónomo relacionado com o caso das dívidas ocultas.
No processo principal que decorre no país, 19 arguidos aguardam a leitura da sentença, marcada para agosto.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas.
A prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano. Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos a pedido da justiça norte-americana.
A investigação alega que a operação de financiamento de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.