Dívidas ocultas: Inês Moiane nega suborno da Privinvest

O julgamento das dívidas ocultas, que lesaram o Estado moçambicano num montante equivalente a cerca de dois mil milhões de euros, entrou, esta quinta-feira (09.09), no 11º dia de julgamento, com a audição da ré, Maria Inês Moiane Dove, ex-secretária do antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza. 

Juíz "chumba" pedido de "julgamento privado" a Inês Moiane

O advogado de Inês Moiane, Alexandre Chivale, requereu a suspensão da transmissão em direto das imagens e áudios da sessão, alegadamente em defesa da honra e reputação da sua constituinte. O pedido foi rejeitado pelo juiz da causa, que reiterou a decisão tomada aquando do início do julgamento. 

“O tribunal não vai tomar outra posição. Até terminar este julgamento, o tribunal não vai dizer que esta audiência não é pública, que não pode ser transmitida. Mesmo se esse requerimento for feito mil vezes, o tribunal dirá mil vezes a mesma coisa”, disse o juiz Efigénio Baptista

A ré é acusada de ter recebido 750 mil euros da empresa Privinvest, valendo-se das suas funções e a pretexto de facilitar encontros entre o então Presidente Guebuza e Jean Boustani, daquela empresa, que tem sido associada às dívidas ocultas. 

Segundo a acusação, com vista à receção do valor, Inês Moiane formou um grupo, juntamente Jean Boustani, Sérgio Namburete e Elias Moiane, elaborando um plano que consistia em introduzir dinheiro de suborno no país para seu interesse e proveniente do grupo Privinvest. 

Dinheiro? Sim. Suborno? Não

A ré nega esta interpretação, afirmando: "Eu não fui subornada." Moiane justificou que recebeu o dinheiro da Privinvest pela venda de um terreno de que é proprietária na cidade de Maputo, com vista à construção de um hotel, projeto que nunca foi concretizado. 

As dívidas ocultas estão relacionadas com um projeto de monitoria da zona exclusiva marítima no norte do país. Inês Moiane explica também que participou nas reuniões de preparação do projeto do Comando Conjunto, que eram organizadas por todas as forças de defesa e segurança, incluindo o Ministério da Defesa, cujo titular era, então, o atual Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi. 

A sessão desta quinta-foi ainda marcada por divergências de opiniões em relação às motivações do presente julgamento. O advogado, Isàlcio Mahanjane, admitiu que o Tribunal "pode não ser político", mas… 

"Nós achamos que este processo tem sim motivações políticas."

O juiz da causa, Efigénio Baptista, rebateu, afirmando que o tribunal apenas pretende julgar se há ou não crime, que tipo de crime e quais os agentes envolvidos.

"Peço que não tragam para esta sessão de julgamento assuntos políticos. Aqui a questão que se coloca é saber se determinados atos foram praticados, se são crime, quem foram os seus agentes e quais são as suas responsabilidades."