Governo garante que há "espaço" para reclamações sobre TSU
26 de outubro de 2022
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, disse, esta quarta-feira (26.10), que "há espaço" para os funcionários públicos apresentarem reclamações para a correção do seu enquadramento na nova Tabela Salarial Única (TSU) aprovada este mês pelo parlamento.
"Há espaço para que as pessoas, querendo, poderem reclamar o enquadramento que têm e em função disso há um tempo de resposta e depois é que teremos os salários definitivos", afirmou Tonela, que falava aos jornalistas, à margem da sessão parlamentar.
O Ministério da Economia e Finanças, prosseguiu, já se tinha preparado para eventuais reclamações sobre a nova matriz remuneratória na Função Pública, tendo, por isso, criado equipas técnicas para responderem a essa vicissitude.
"É uma reforma profunda e abrangente, há situações já antecipadas de eventuais reclamações, por isso é que todos os pagamentos este mês estão a ser feitos, tendo em conta o enquadramento considerado como provisório", enfatizou.
Algumas classes profissionais têm-se queixado de erros no seu enquadramento na nova TSU, assinalando que a situação poderá prejudicar o seu estatuto remuneratório, caso não seja corrigida.
A aprovação pelo parlamento e promulgação pelo Presidente da República da nova TSU ocorreram à segunda, depois de o documento ter sido devolvido pelo executivo à Assembleia da República, na sequência da deteção de "inconformidades".
O ministro da Economia e Finanças disse no parlamento que a implementação do novo modelo vai ter um impacto orçamental de 9,2 mil milhões de meticais (142 milhões de euros) nos primeiros seis meses.
A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.