Moçambique: Falta de fundos para DDR põe em causa a paz?

Para o analista Wilker Dias, a paz pode estar em perigo, caso o Governo moçambicano não agilize o pagamento das pensões dos antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

"Principalmente numa altura em que ainda não temos todas as bases definitivamente desativadas. Mas, é importante que haja esse comprometimento e, acima de tudo, a comunicação, que vai ser um fator determinante para se apurar o real motivo do não pagamento dessas pensões", disse o analista à DW.

Em causa está o adiamento do encerramento da base central do braço armado do partido na serra da Gorongosa, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) previsto no acordo de paz assinado com o Governo em 2019.  O processo do DDR devia ter sido encerrado em dezembro passado.

Entre as reclamações do principal partido de oposição em Moçambique, destacam-se os atrasos nas pensões que deviam ser pagas aos guerrilheiros desmobilizados, um problema para o qual o enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas a Moçambique e presidente do grupo de contacto nas negociações, Mirko Manzoni, tinha alertado em dezembro.

Na altura, o Presidente da República de Moçambique Filipe Nyusi disse que não havia dinheiro para pagar aos antigos guerrilheiros da RENAMO.

"[Para] o processo de [pagamento de] pensões, é só pensar nessa TSU (Tabela Salarial Única) que estamos a fazer, [pensar no] ruído que está a dar e depois passarmos para a outra fase. Temos de mobilizar recursos e a comunidade internacional está a responder para nos ajudar", disse.

De acordo com as informações divulgadas pelo ex-secretário-geral da RENAMO, André Majibire, também em dezembro, dos quatro mil antigos guerrilheiros nenhum tinha recebido pensão, portanto, a paz estava em perigo.

"Não há-de haver paz enquanto aqueles combatentes já desmobilizados não têm dinheiro para comprar medicamentos, para mandar seus filhos à escola, muito menos pagar o aluguer de uma casa. Como é que vamos avançar para a desmobilização da última base?", questionou em entrevista à estação televisiva STV.

Ainda assim, o analista Wilker Dias nega que o processo de DDR seja um fracasso e sublinha que "não faz sentido se olharmos para aquilo que já é o número de bases desativadas e das pessoas que já foram reintegradas e desmobilizadas neste processo."

O analista diz entender que, os problemas pelos quais passa o DDR, tem as suas nuances típicas de um processo de paz.

Aquando da assinatura do acordo de paz efetiva em agosto de 2019, a União Europeia anunciou o apoio ao DDR em 60 milhões de dólares para subsidiar os antigos guerrilheiros.

Segundo Wilker Dias, o debate seria analisar como esses valores de apoio ao DDR estão a ser desembolsados e diz que deviam ser questionados:

"Se há um défice por parte também das instituições que são patrocinadoras do DDR e se haverá muitos relatórios. Seria muito importante se apurássemos os relatórios para depois tecermos alguns comentários inerentes ao que foi feito com esses valores", concluiu.

O processo de DDR faz parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade. 

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a principal força da oposição, todos assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes. 

No âmbito do acordo, do total de 5.221 elementos a abranger, cerca de 4.700 (90%) já entregaram as armas, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.