Moçambique: Empresas estatais representam "risco fiscal"

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique admitiu hoje (29.11), no parlamento, que as dívidas da empresa de comunicações Tmcel e da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) constituem um risco fiscal para o Estado.

Max Tonela falava em resposta a uma pergunta da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, sobre a "saúde do setor empresarial do Estado", durante a sessão de perguntas ao Governo.

"Pese embora tenha havido uma redução da dívida em cerca de 3,5 mil milhões de meticais [49,9 milhões de euros], os níveis de endividamento da empresa continuam a representarrisco fiscal para o Estado", afirmou, referindo-se ao estado das contas da empresa moçambicana de telefonia móvel e fixa.

O governante assinalou que, nos últimos anos, a Tmcel tem registado uma situação financeira fragilizada, como resultado da baixa produtividade, com elevada perda de clientes, provocada pela debilidade da infraestrutura tecnológica.

A companhia, prosseguiu, não foi objeto de investimento durante os últimos anos.

Relativamente à empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), Max Tonela disse que a companhia também constitui um motivo de risco fiscal para o Estado, porque o peso da dívida contraída para a construção e expansão dos aeroportos de Nacala e Maputo, respetivamente, é significativo.

O quadro de endividamento da empresa acentuou-se com os efeitos da pandemia de covid-19, que reduziu as suas receitas em mais de 65%, enfatizou Tonela.

Apesar desse cenário, a empresa tem registado nos últimos anos resultados positivos antes de impostos e depreciações, salientou.

"Em 2022, os resultados acima referidos foram de 1,4 mil milhões de meticais [19,9 milhões de euros] e até ao final do presente ano devem atingir 1,6 mil milhões de meticais [22,8 milhões de euros]", avançou.

Sobre as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o ministro da Economia e Finanças disse que a transportadora está a registar "alguns ganhos", com um novo modelo de gestão, depois dos "desafios que têm enfrentado nos últimos dez anos, com tendência de agravamento".

O Governo contratou a empresa sul-africana Fly Modern Ark como a melhor opção de curto prazo para a apoiar a LAM na estabilização das suas operações, prosseguiu.

Essa opção resultou no aumento da frota de aeronaves, melhorando a sua capacidade de resposta à demanda do mercado, de frequências e reabertura de novas rotas regionais e na redução das tarifas domésticas até 30%.

"Não obstante os bons resultados alcançados com as reformas em curso na LAM, reconhecemos que a companhia ainda não atingiu o nível de eficiência desejado. O Governo continuará a trabalhar para assegurar as reformas, visando a sustentabilidade da empresa e controlar os riscos fiscais associados à sua operação", enfatizou.

Resultados positivos

O ministro da Economia e Finanças frisou que o panorama satisfatório é vivido pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) - o braço comercial do Estado moçambicano nas operações petrolíferas no país.

À exceção de 2021, a ENH obteve resultados líquidos positivos e pagou ao Estado, a título de dividendos, cerca de 1,8 mil milhões de meticais (25,6 milhões de euros), nos últimos cinco anos, declarou Max Tonela.

Tonela notou que o endividamento da ENH está associado à sua participação no aproveitamento dos recursos de gás natural, sobretudo na bacia do Rovuma, mas observou que esse esforço será recompensado pelas receitas projetadas nos empreendimentos em que a empresa está envolvida.

Max Tonela destacou a trajetória de recuperação que está a ser seguida pela estatal Petromoc, tendo o nível de dívida caído em 75% nos últimos cinco anos, para 969 milhões de meticais (13,8 milhões de euros) este ano.

"A empresa melhorou o seu desempenho operacional e financeiro, o que resultou no aumento do volume de vendas e em resultados líquidos positivos desde 2020", enfatizou.