CNE rejeita razões políticas na exclusão da CAD

"Sobre se esta é uma decisão política ou se é uma decisão técnica, é uma decisão meramente técnica, tem a ver com a lei, a lei assim o prescreve e a lei não foi cumprida por quem devia cumprir", afirmou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa, em Maputo, para divulgação das forças políticas que vão participar nas eleições gerais de 9 de outubro.

A decisão da CNE em relação à CAD "resultou da nulidade da candidatura" e "houve unanimidade entre os membros [do órgão eleitoral], não houve votação", prosseguiu o porta-voz.

Paulo Cuinica declarou que a deliberação hoje anunciada ultrapassou o tempo inicialmente previsto porque era preciso "esmiuçar melhor os argumentos". 

Cuinica enfatizou que a decisão não visa barrar o político Venâncio Mondlane -- que tem arrastado multidões nas ações de pré-campanha eleitoral -, de participar nas eleições gerais, sustentando que a deliberação da CNE é "passível de recurso ao Conselho Constitucional".

Mondlane, um ex-deputado da RENAMO, principal partido da oposição, fica impedido de concorrer a mais um mandato na Assembleia da República, mantendo-se na corrida pela Presidência da República.

Onde a CAD falhou?

"A rejeição da candidatura da CAD tem a ver com o processo de apresentação de candidaturas, porque entre a inscrição e a apresentação de candidaturas ocorreram fatos supervenientes e a CAD não precisava de fazer mais nada, se não comunicar ao Ministério da Justiça e publicar em Boletim da República", sublinhou Paulo Cuinica.

O responsável referia-se à assinatura de um acordo de coligação entre os partidos que a compõem, que, por lei, deve ser comunicado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

O porta-voz da CNE avançou que as formalidades legais exigidas no processo de candidatura de uma coligação são mais apertadas do que as impostas a um partido político.

Cuinica salientou que as falhas e omissões legais cometidas pela CAD são "essenciais e importantíssimas", resultando em nulidade, que pode ser evocada "a qualquer momento", incluindo durante a votação.

A questão sobre o peso político da rejeição da candidatura da CAD tem a ver com o facto de a CNE ser composta por figuras indicadas pelos partidos com representação parlamentar, nomeadamente a FRELIMO, partido no poder e com maioria no Parlamento), RENAMO e MDM, terceira maior força política.

CAD promete recorrer

 Na deliberação divulgada hoje, a CNE refere que "são rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta na nulidade do processo da sua candidatura".

Segundo a mesma deliberação, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respetivo ato comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.

 Venâncio Mondlane afirmou hoje que a CAD vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais de outubro, decidida pela CNE.

 "Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas a possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Mondlane.