Ainda há incongruências na nova tabela salarial, diz RENAMO

O Governo de Filipe Nyusi voltou a atualizar os valores dos critérios da Tabela Salarial Única (TSU), avança o jornal moçambicano "A Verdade". Em causa estará a persistência de algumas inconformidades salariais entre categorias.

Esta quinta-feira (20.10), o comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, chegou mesmo a pedir "calma" aos seus agentes, admitindo que "alguns vícios" estão a atrasar a publicação da nova tabela.

Em entrevista à DW África, José Manteigas, porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), afirma que não teve conhecimento da nova revisão, mas confirma que continuam a existir incompatibilidades entre algumas categorias e respetivos salários.

Alguns dos prejudicados são os licenciados e os trabalhadores na área da saúde. José Manteigas afirma que o problema não está propriamente no decreto-lei, mas nos "valores salariais por cada escalão da tabela". Acrescenta ainda que "há vários beneficiários" que estão a ver os seus "direitos a serem postos em causa".

DW África: O que nos pode dizer sobre estas alterações feitas pelo Governo?

José Manteigas (JM): Não tenho informação sobre qualquer alteração em específico. Depois de terminada a última sessão do Parlamento, nós da bancada parlamentar da RENAMO estivemos reunidos, mas não tivemos conhecimento de qualquer alteração dos termos da TSU. O que queremos salientar é que o decreto que regulamenta a TSU ainda continha algumas incongruências.

DW África: As mesmas incongruências já detetadas em agosto?

JM: Bom, algumas dessas incongruências detetadas já tinham sido removidas, mas ainda prevaleciam outras para serem revistas. É isso que o Governo, na pessoa do ministro da Economia e Finanças, prometeu ontem que os salários referentes ao mês de outubro seriam pagos ainda neste mês, afirmando que, havendo qualquer problema, seria resolvido posteriormente.

DW África: A DW tentou contactar o Sindicato Nacional da Função Pública e tivemos conhecimento que o sindicato não está a par de todas as alterações nesta nova mexida. Esta mexida é legal, tendo em conta que não se apresentam as alterações à Assembleia da República?

JM: O que está a acontecer é que a Assembleia da República aprovou os critérios de fixação dos salários, portanto a tal tabela salarial. Depois, por causa de incongruências, o Governo pediu uma revisão e a lei foi revista ao longo da semana. O que acontece é que, como ainda persistem algumas incongruências, essas incongruências são resolvidas através de um decreto do Conselho de Ministros. Não são as mexidas em si que estão em causa, mas apenas os "números" - os valores que devem ser pagos em cada escalão, para cada membro de um órgão de soberania ou para cada servidor público. Portanto, trata-se de uma matéria que é estritamente do âmbito da regulamentação.  

DW África: Trata-se de algo relacionado com os problemas nos primeiros critérios que foram anunciados, as habilitações literárias, a idade, a experiência, o tempo no cargo?...

JM: Exatamente. É aí onde ainda persistem alguns problemas.

DW África: Acredita que ainda possa haver mais alterações no futuro próximo?

JM: Pode acontecer mais um ajustamento dos números, porque há discrepâncias. Fala-se, por exemplo, que há funcionários que deviam estar no nível 16 e que, na prática, por causa de problemas técnicos, estão no nível 14 ou 13, ou seja, em posições incompatíveis, que depois se vão refletir nos próprios salários.  

DW África: Isso atinge também os licenciados, que descem no ranking da TSU?…

JM: Temos licenciados, temos agentes da saúde, gestores da saúde. Ainda hoje um colega levantou essas questões no Parlamento, porque há vários beneficiários que estão a ver os seus direitos postos em causa.