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Moçambique: Partidos mal preparados em matéria de lei?

10 de setembro de 2018

Crises relativas às eleições autárquicas têm agitado a cena política local, o que está a ditar "baixas" nos partidos. Analistas acham que houve falta de preparo de alguns partidos para encarar nuances de lei.

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Foto: Reuters/Grant Lee Neuenburg

Mal começaram as expetativas em relação aos cabeças de lista da RENAMO, maior partido da oposição, recém "desertados" do MDM, segunda maior força da oposição, e de Samora Machel Jr, que ousou desafiar o seu partido FRELIMO, partido no poder, depois de uma recusa, começaram as baixas. E o país já está a um mês das eleições autárquicas, previstas para 10 de outubro.  

A candidatura de Vanâncio Mondlane, da RENAMO, foi invalidada pela CNE, a Comissão Nacional de Eleições, e depois o seu recurso chumbado pelo Conselho Constitucional. Manuel de Araújo viu o seu mandato de edil de Quelimane ser retirado pelo Conselho de Ministros, por ter mudado de camisola, num caso que ainda vai dar que falar na justiça. E Machel que aceitou ser cabeça de lista pela sociedade civil viu seu sonho cair por terra depois da CNE ter invalidado a sua candidatura. É que membros da AJUDEM, organização que o suportava, deram o dito pelo não dito relativamente ao apoio a esta figura.

Confusão resultante da pressão da instabilidade?

Estes casos agitaram acesos debates entre os moçambicanos e até opuseram irmãos do mesmo partido. Que lições se podem tirar deste processo eleitoral, em particular, tomando em conta estes acontecimentos?

Mosambik Kommunalwahlen 2013
A CNE não é considerada imparcial por muitas correntes no paísFoto: DW/L. Matias

Uma questão que a DW África colocou ao especialista moçambicano em ciências políticas Eduardo Sitói: 

"Para mim mostra que os partidos políticos devem começar a trabalhar com muito mais seriedade e devem trabalhar pensando que a FRELIMO está atenta, mobiliza fundos e todos os seus recursos: logísticos, humanos e financeiros para continuar no poder."

E o analista alerta que "qualquer partido, coligação de partido, coligação cívica que tenha interesse em apoiar um candidato e que queira ter uma agenda política de mudança tem de trabalhar, ter atenção com a legislação e com os regulamentos e antecipar-se aos acontecimentos e não se deixar cair em qualquer armadilha jurídica ou em termos regulamentares, porque se isso acontecer nenhuma mudança vai ocorrer. Essa é a lição que esse processo nos dá".

Para o analista moçambicano Paulo Wache, do ISRI, Instituto Superior de Relações Internacionais, os partidos políticos acabam penalizados não por culpa própria, mas porque não tiveram tempo de digerir a legislação eleitoral recentemente aprovada sob pressão para que se cumprisse o calendário eleitoral.

E Wache considera que a situação confusa é, por sua vez, resultante da pressão da instabilidade política que ainda está a ser resolvida entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO.

Moçambique: Partidos mal preparados em matéria de lei?

RENAMO conformada

Convidado a avaliar as agitações que antecedem as eleições autárquicas, o analista listou alguns pontos:

"Primeiro, é um fenómeno que afetou os atores envolvidos. Segundo, os atores envolvidos depararem-se com legislação nova, não estavam preparados para encarar as nuances que a lei trazia. Terceiro, nem todos os fatores que a a lei trouxe foram negativos nem para RENAMO e nem para o MDM. E a RENAMO não foi muito enérgica depois do veredito do Conselho Constitucional, o que quer dizer que a RENAMO está confortável com o que se segue como lista dos seus candidatos a Assembleia Municipal".

E Wache não é o único a questionar a postura da RENAMO, Eduardo Sitói acha que, contra todas as expetativas, o maior partido da oposição conformou-se com a decisão do Conselho Constitucional no caso de Venâncio Mondlane quando dispunha de outras prerrogativas.

O analista recorda que a RENAMO tinha a possibilidade de mobilizar os seus deputados no Parlamento para interpor recurso, socorrendo-se da Constituição, mas abdicou disso.

Nádia Issufo
Nádia Issufo Jornalista da DW África
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