Comunidades preferem madeireiros ilegais que pagam na hora

Um estudo solicitado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) constatou o envolvimento de operadores ilegais, sobretudo chineses, com as comunidades locais na exploração de recursos florestais e faunísticos, no norte e centro de Moçambique.

Essa aproximação deve-se ao facto de as comunidades das províncias de Niassa e Nampula, no norte, e da Zambézia, no centro do país, não receberem 20% da taxa de exploração dos recursos desde 2019.

Lázaro Mabunda, consultor do CESC, explica que as comunidades preferem entrar em esquemas com os operadores ilegais porque com estes não há burocracia. "É toma lá, dá cá", diz. "As comunidades passaram a legitimar os chineses que apareciam para comprar os troncos, cortam e dão dinheiro de imediato."

Negócios com quem "dá dinheiro vivo"

Havia um conflito entre as comunidades e os operadores florestais "e alguns vão bloquear o operador que é concessionário daquela zona, porque preferem negociar com o chinês ou um ilegal que dá dinheiro vivo em vez de esperar por um valor que nunca chega", explica Mabunda.

O consultor do CESC Dionísio Nombora, co-autor do estudo, disse que operadores licenciados pagaram a taxa no período entre 2019 e 2020 às entidades governamentais, mas as comunidades não viram o dinheiro.

"Como corolário disso, alguns tratores são vandalizados, os operadores florestais [legais] não conseguem aceder às áreas para explorar os recursos. O problema não é com eles, é com a entidade responsável pela libertação dos 20%", lembra.

Como evitar conflitos?

Para evitar conflitos com os operadores licenciados, Lázaro Mabunda recomenda que as comunidades sejam capacitadas na gestão dos recursos naturais. "É preciso incluir as comunidades em todos os processos de concessões florestais e faunísticas de modo a gerar confiança e evitar tensões entre as comunidades e operadores", defende.

Há situações em que as comunidades "fazem uma pressão muito forte às localidades sobre os valores das receitas" e "os chefes das localidades sempre dizem que ainda não receberam e não têm informação.", exemplifica o consultor do CESC.

Em relação aos 2,75% referentes à taxa sobre a exploração mineira, Dionísio Nombora refere que este valor deve contemplar também zonas que sofrem o impacto ambiental da indústria extrativa.

"É importante esboçar um documento robusto normativo que possa informar o processo de gestão dos 2,75% incluindo questões de equidade", destaca.

Por exemplo, diz Nombora, "Namanhumbire recebeu 22 milhões de meticais [pouco mais de 200 mil euros] e as comunidades vizinhas vão assistir Namanhumbire a receber e correndo-se o risco de receber, ou seja, passar a receber maior orçamento comparado com o que o distrito recebe."