Moçambique: CIP denuncia venda ilegal de isenções aduaneiras

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) é apontada num estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) como o partido que mais vende ilicitamente isenções fiscais para a importação de diversos bens.

Segundo o estudo, entre diversas mercadorias importadas em nome da FRELIMO e transmitidas para terceiros constam viaturas, eletrodomésticos, roupa usada, cadernos escolares e pilhas secas, entre outros bens.

"O total das faturas da importação ronda os 7,6 milhões de dólares, pela importação de mercadorias diversas", afirma o autor da pesquisa, Borges Nhamire. "Deviam ter sido pagos impostos de cerca de três milhões de dólares para estes produtos e não se pagou absolutamente nada."

O estudo cobre o período entre 2012 a 2021.

Nhamire lamenta que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, o maior partido da oposição) e instituições ligadas ao fisco se tenham recusado a colaborar com o CIP na elaboração da pesquisa. "Se estas entidades estudadas tivessem colaborado, nós tínhamos dados consistentes para fazermos uma análise muito mais abrangente", refere.

O presidente do município de Quelimane, Manuel de Araújo, escusou-se a falar em nome da RENAMO, mas referiu que o Estado está capturado e muitos políticos defendem apenas interesses partidários em detrimento dos interesses da maioria da população.

"Infelizmente, algumas das vezes, alguns partidos políticos têm se pautado por essa cultura de não transparência do uso e facilidades que a lei lhes dá para fins fora da lei", comentou Manuel de Araújo.

MDM fora da lista

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) é o único partido cujas importações com isenções fiscais não estão a ser encaminhadas para terceiros, de acordo com o CIP.

O delegado político do partido, Augusto Pelembe, diz que a formação sempre se pautou pela transparência.

"Olhando para aquilo que é a nossa responsabilidade como um partido parlamentar, representantes do povo, sentimo-nos na responsabilidade de sermos transparentes", disse.

Apesar das conclusões do estudo do CIP, o diretor-geral adjunto das Alfândegas para a Área de Controlo Interno, Devário Paulo, garante que há mecanismos de controlo das isenções, não só aos partidos políticos.

"A Autoridade Tributária tem feito o seu trabalho para garantir que tudo seja feito dentro dos procedimentos estabelecidos", diz Devário Paulo.

A DW África contactou a FRELIMO e a RENAMO, citadas no estudo, mas não obteve uma reação.