Advogados prestam apoio gratuito em Maputo

Pelo menos 50 advogados da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique estão disponíveis para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos de Maputo, Matola e dos distritos de Buane e de Marracuene por causa das medidas em vigor no âmbito do estado de calamidade.

Segundo um comunicado daquela comissão, trata-se de uma iniciativa "pela legalidade e humanização do recolher obrigatório". 

Enquanto vigorar a situação de calamidade pública, estes advogados poderão intervir "sempre que necessário" nas esquadras e brigadas da Polícia da República de Moçambique (PRM) e Polícia de Trânsito (PT), "assim como prestar a devida assistência jurídica e judiciária aos cidadãos" durante o período do recolher obrigatório, lê-se na nota de imprensa.

A intenção é complementar o trabalho da polícia, mas também evitar abusos e agressões, sobretudo contra os cidadãos mais vulneráveis, explica em entrevista à DW África a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Ferosa Chaúque Zacarias.

DW África: Como tem estado a decorrer esta iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique?

Ferosa Chaúque Zacarias (FCZ): Ainda não estamos a tecer configurações além do comunicado, porque preferimos primeiro trabalhar para depois trazer algo concreto. O que nos interessava mesmo era informar o público de que existe esta plataforma ou grupo de advogados que servem para assistir em determinadas situações. É uma iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos que não vem para afrontar o cumprimento das medidas. Muito pelo contrário, nós temos a intenção de complementar o trabalho da polícia. Ainda estamos a ordenar a melhor abordagem com a PRM.

DW África: As pessoas que contactarem estes advogados não terão de pagar nada? Será um serviço gratuito?

FCZ: É gratuito, pro bono, é no âmbito das ações da Comissão dos Direitos Humanos assim como do Instituto de Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados. 

DW África: Já foram contactados por pessoas em situação vulnerável?

FCZ: Sim, já fomos. Temos estado a monitorar através das plataformas digitais aqueles casos em que há como intervir e intervimos no mesmo dia ou no dia seguinte. Já houve o exemplo de uma senhora em que a Comissão já fez um percurso.

DW África: O primeiro dia do recolher obrigatório em Moçambique ficou marcado por alguns abusos por parte das autoridades. Foi a pensar nisso que a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados decidiu agir?

FCZ: Foi a pensar não só no estado de calamidade, mas também na ação da polícia de forma geral, que muitas vezes tem sido de muita violência, muita agressão e insensibilidade principalmente com os cidadãos mais vulneráveis. Vimos que poderíamos reforçar esta nossa ação para fazermos parte ativa, para garantir a sensibilização das comunidades para o cumprimento [das medidas]. Nós não estamos contra o cumprimento, pelo contrário, queremos um cumprimento que respeite a legalidade e os direitos humanos dos cidadãos.

DW África: Acha que é necessária mais consciencialização da polícia para estes temas? É disso que depende o sucesso do recolher obrigatório?

FCZ: É necessário garantirem-se mecanismos para que os cidadãos possam cumprir as medidas. Primeiro tem de haver a divulgação do decreto. Alguns cidadãos têm sido indisciplinados, mas há aqueles que não cumprem porque não têm conhecimento do instrumento legal. E há aqueles que não cumprem porque não têm como deixar de trabalhar. 

DW África: Como é que as pessoas que quiserem contratar os serviços da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados podem fazer?

FCZ: A primeira via [de contacto] é deslocarem-se à Ordem dos Advogados. Não podendo, podem acionar um dos números que já circulam nas redes sociais.