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Mais de 1.600 pensões para ex-guerrilheiros da RENAMO

Lusa
14 de novembro de 2023

1.604 pensões já foram fixadas para os antigos guerrilheiros do principal partido da oposição moçambicana, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), diz o Governo.

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Foto de arquivo: Desmobilizados da RENAMO em InhambaneFoto: Luciano da Conceição/DW

"Das 1.604 pensões já fixadas e enviadas ao Tribunal Administrativo, nos meses de setembro a novembro, já foram visados cerca de 739 processos e os outros vão seguindo o seu curso", afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, esta terça-feira (14.11), em conferência de imprensa, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.

Aquele número é parte de um total de 2.403 processos relacionados com a fixação de pensões dos antigos guerrilheiros da Resistêncial Nacional Moçambicana (RENAMO) que o Governo recebeu desde setembro até ao mês corrente, acrescentou. 

O porta-voz do Conselho de Ministros, que é também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assinalou que o aludido processo faz parte do programa de reinserção social dos antigos combatentes do braço armado do principal partido da oposição.

Os benefícios incluem bónus e as pensões de reforma, de sobrevivência e de invalidez, em função da situação de cada beneficiário.

Manica: Ex-guerrilheiros da RENAMO defendem Momade

"Não há motivos para o retorno às armas"

No dia 4 de outubro, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que os primeiros 27 guerrilheiros dos 5.221 desmobilizados pela RENAMO começaram a receber pensões do Estado moçambicano em setembro, no âmbito do processo de DDR.

"Com o início deste processo, deixamos claro que não há dúvidas sobre o compromisso do Governo nem motivos para o retorno às armas", afirmou, em Maputo, o chefe de Estado, Filipe Nyusi, durante a cerimónia do 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado entre a RENAMO e as autoridades moçambicanas.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

Mosambik  Schließung der letzten RENAMO-Militärbasis in Gorongosa
Filipe Nyusi e Ossufo Momade no encerramento da última base militar da RENAMO na Gorongosa, em junho de 2023Foto: A. Sebastião/DW

Recorde os acordos

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da RENAMO. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da RENAMO, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, a 5 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza. 

Já a 6 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.

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