Luanda: Sindicato acusa Governo de travar protesto da ENP

Uma central sindical angolana acusou o Governo provincial de Luanda de "inviabilizar" a marcha de protesto, prevista para este sábado (28.07), pelo pagamento de 56 meses de salários em atraso na Empresa Nacional de Pontes de Angola (ENP). 

"Infelizmente, a marcha não acontece [sábado] porque, à última hora, fomos informados pelo comando da polícia de Luanda que receberam um documento o Governo a alegar o incumprimento da Lei 16", explicou à Lusa o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA).

Segundo Francisco Jacinto, a mesma lei em que o sindicato se baseou para realizar a ação de protesto "é a que permite reuniões e manifestações".

"O Governo provincial vem dizer que houve incumprimento da lei, não diz o porquê, nem fundamenta. Não percebemos a postura do Governo", sublinhou.

Trabalhadores denunciam "má fé das autoridades"

Os trabalhadores da ENP estão sem salários há 56 meses e, com o apoio da CGSILA, agendaram para sábado uma marcha para "exigir o pagamento" dos seus ordenados.

"Cinquenta e seis meses sem salários é muito tempo e isso até é desumano. Daí que vamos realizar no sábado, 28 de julho, uma marcha pacífica para manifestar o nosso desagrado e pedir às autoridades que olhem para a nossa situação", disse na quarta-feira o primeiro secretário da comissão sindical da empresa, Mateus Alberto Muanza.

Porém, o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola disse hoje estar "indignado" com a postura das autoridades da capital do país, porque o órgão sindical "acautelou todos os pressupostos legais".

"Cumprimos todos os pressupostos previstos na lei, fizemos a carta, mas infelizmente é-nos dada esta resposta, quando inicialmente a polícia nos garantiu que teríamos de apenas acertar o percurso", apontou.

Lutar pela manifestação

Ainda assim, assegurou Francisco Jacinto, a central sindical vai remeter, segunda-feira, um outro documento ao Governo provincial a solicitar a realização da marcha, ameaçando que, se voltar a ser impedida, recorrerá ao tribunal.

"Os trabalhadores estão de facto a sentir-se prejudicados, estão em desacordo com as atitudes do próprio Governo, que é o dono da empresa. Os trabalhadores querem manifestar o seu repúdio e têm de deixá-los manifestar-se sem artimanhas", defendeu.

A direção da empresa estatal angolana suspendeu, em maio último, 82 trabalhadores, mais de 70 em idade de reforma, e toda a comissão sindical, conforme denunciou na ocasião o sindicato.

Em declarações recentes à imprensa, o diretor-geral da ENPA, José Henriques, confirmou a suspensão dos 82 trabalhadores, justificando a necessidade de rentabilizar a empresa, fruto de uma parceria com o consórcio formado por três empresas de Angola e da China. 

"É um processo que tem o aval do Ministério da Construção e Obras Públicas e corre o seu curso normal", explicou.