Luanda: Escolas privadas são alternativa à falta de vagas

Os números do acesso ao ensinoem Luanda caminham em sentido contrário no que toca às atribuições do Estado, definidas na Constituição, sobre a promoção de políticas que assegurem o acesso universal gratuito às escolas.

Dados do Gabinete Provincial da Educação de Luanda revelam o protagonismo do setor privado. Em 2023/2024, por exemplo, foram matriculados em escolas privadas mais de 960 mil alunos contra mais de 850 no setor público.

Para muitos encarregados de educação, o setor privado é a alternativa possível para assegurar o direito à educação dos filhos, como explica à DW o pai António Vicente.

"Cem vagas para mais de 2000 mil alunos é complicado. Então, recorremos aos colégios, dependendo da capacidade financeira de cada um. Tem x, vai para o colégio x, de acordo com o bolso, senão as crianças podem ficar sem estudar", argumenta este encarregado de educação.

Quem já estudou as necessidades de infraestruturas escolares para a capital foi o governo de Luanda. Manuel Homem, governador provincial de Luanda, admitiu, na abertura do ano letivo 2023/2024, que a capital angolana precisa de pelo menos 1.200 novas escolas.

Mas esse parece não ser o único facto que impede o executivo de Luanda de dar educação a todos, como estabece a Constituição da República. A elevada taxa de natalidade é outro entrave.

Fiscalização em vez de encerramento

Para o professor Gaspar Domingo, apesar da falta de qualidade, o executivo de Luanda não deve encerrar as 2000 escolas privadas, já que, em muitos casos, estes estabelecimentos são a única alternativa das famílias que residem na periferia.

O pedagogo apela para uma maior fiscalização do executivo antes e após a abertura de estabelecimentos de ensino privado. "Não seria abonatório encerrarem estas escolas, porque uma vez encerradas, também estaremos a diminuir o número de alunos no sistema de ensino", lembra.

A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) não está alheia a situação. Em declarações à DW, o presidente António Pacavira esclarece que a lei atribui categorias diferentes às escolas privadas, e que, grande parte dos colégios privados ilegais, estão localizados nas zonas periféricas da cidade e apresentam dificuldades de infraestruturas e recursos humanos.

Por isso, Pacavira pede ao executivo flexibilidade na hora de avaliar as escolas privadas. "Tem de haver alguma flexibilidade do governo, atendendo à situação socioeconómica dos bairros onde estão localizados, sobretudo na periferia, onde há população carente e não existem escolas públicas", apela.