Leis coloniais ainda vigoram em muitos países africanos

Referindo-se aos cerca de 1000 textos legais coloniais que ainda vigoram no país, o ministro da Constituição de Ruanda, Evode Uwizeyimana, disse a um jornal ser uma vergonha que os instrumentos legais emitidos pelos mestres coloniais ainda sejam válidos.

O Ruanda não é um caso isolado. Segundo o professor de História Africana, Andreas Eckert, da Universidade Humboldt de Berlim, "é um facto que muitos países africanos adotaram inicialmente grande parte do sistema jurídico introduzido no colonialismo", embora depois tenha havido ajustes.

Forma de controlo

Malte Lierl, pesquisador do Instituto Alemão de Estudos Globais e de Área (GIGA) em Hamburgo, diz que este sistema jurídico foi concebido para facilitar o controlo da população e a exportação do maior volume possível de matérias-primas.

"Ao mesmo tempo, as leis coloniais estavam imbuídas de uma ideologia racista", explica Lierl. "As instituições políticas e a legislação dos estados coloniais não eram as mais adequadas para promover atividades económicas independentes, a industrialização ou a participação democrática."

Segundo o pesquisador, em muitos países africanos ainda vigoram leis coloniais que dificultam a vida da população ou discriminam as minorias. Um exemplo são as leis que criminalizam a homossexualidade e que trazem muito sofrimento aos afetados.

As regras e leis coloniais tiveram efeitos particularmente graves no Ruanda. Nos anos 30, os governantes coloniais belgas introduziram cartões de identidade nos quais a etnia da população era registada como hutus ou tutsis. Alguns especialistas acreditam que esta categorização exacerbou a divisão entre os grupos populacionais que conduziu ao genocídio de 1994. 

Solução jurídica

Mas, para o advogado queniano Martin Oloo, eliminar todas as leis coloniais não é solução: "O importante seria ver o que funciona e o que não funciona, para não criar lacunas na legislação". Só as leis que serviram os interesses dos colonialistas devem ser abolidas, refere.

No Ruanda, por exemplo, já existe a possibilidade de eliminar leis ultrapassadas ou perigosas. O artigo 171º da Constituição estabelece que as leis antigas continuam a vigorar, salvo se forem contrárias à Constituição.

O advogado alemão Ulrich Kerpen, que foi conselheiro do Governo sul-africano na transição para a democracia depois do fim do "apartheid", sugeriu na altura que fossem mantidas as leis úteis: "Em todos os países, não só no Ruanda, o sistema legal tem defeitos. Mas mais vale um sistema legal com defeitos do que um país sem sistema legal", afirmou.