João Lourenço descarta crise institucional em Angola
2 de março de 2023
"Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso, forte demais", disse João Lourenço, esta quinta-feira (02.03), entrevistado pela rádio francesa RFI, questionado sobre a situação nos tribunais angolanos.
De acordo com o Presidente angolano, devido à situação que se regista no Tribunal de Contas, preferiu não presidir à sessão solene de abertura do ano judicial, que arrancou esta quarta-feira (01.03) em Angola, como estabelece a Constituição da República angolana.
"A Constituição diz que o Presidente da República confere neste ato um discurso, mas atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente dos tribunais, os acontecimentos que hoje [quarta-feira] já são públicos, [...] eu entendi que enquanto este assunto não ficar resolvido eu não devia presidir a esta sessão solene da abertura do ano judicial", disse.
O chefe de Estado angolano sublinhou que se referia concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas, "para que não se pense em outros tribunais". "Fala-se também do Tribunal Supremo, mas com relação ao Tribunal Supremo devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes, mas que por enquanto nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal e nós não podemos agir, nem eu enquanto chefe de Estado e muito menos o Ministério Público, não pode agir apenas com base no que se diz nas redes sociais", destacou.
Segundo João Lourenço, "o Ministério Público está a fazer o seu trabalho, mas enquanto não apurar nada de concreto não se podem cometer injustiças".
Demissão da presidente do Tribunal de Contas
A presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, apresentou demissão na quarta-feira (01.03) ao Presidente da República com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um dia depois de ser constituída arguida por crimes de extorsão, peculato e corrupção, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.
Na segunda-feira (27.02), João Lourenço anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dois dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
Na entrevista, o Presidente angolano falou também sobre o processo de recuperação de ativos, no âmbito da luta contra a corrupção, afirmando que "já é considerável" e tem servido para investir na melhoria das condições sociais da população.
Segundo João Lourenço, o processo de recuperação de ativos vem sendo já realizado há algum tempo, mas "infelizmente" a entrega não está a ocorrer de forma voluntária, salvo raras exceções.
"As pessoas visadas, os ativos que detêm, estão a ser retirados coercivamente, por força da justiça angolana e não só, nesse aspeto temos de reconhecer a cooperação de outros Estados membros, outros Estados aonde esses ativos se encontram sedeados, na Europa em particular", disse.
Conclusão pacote legislativo impede autárquicas
O Presidente angolano disse ainda que é a conclusão do pacote legislativo que tem impedido a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, e não a pandemia da Covid-19.
"O que impediu ou dificultou a realização das eleições autárquicas até ao momento não é a pandemia [covid-19], não tem nada a ver com a pandemia, é preciso que a verdade seja dita, que as autarquias não aconteceram até à presente data porque o pacote legislativo autárquico não está concluído a verdade nua e crua é somente essa, tudo o mais que se possa dizer é falta de verdade", disse João Lourenço.
O chefe de Estado sublinhou que Angola é um Estado democrático de direito e que "as coisas têm de ser feitas com base na lei". "O Presidente da República não está em condições de convocar eleições autárquicas enquanto não concluirmos esse pacote legislativo autárquico. Agora, será em 2023 ou não quem sabe", sublinhou.
Angola tinha o ano 2020 como data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas, mas devido à pandemia da covid-19 e por não estar ainda concluído o pacote legislativo autárquico, com 11 leis, das quais dez já aprovadas pela Assembleia Nacional, as mesmas não se efetivaram.