Interesses pessoais de parlamentares podem barrar lei anticorrupção em Moçambique

O Centro de Integridade Pública de Moçambique, conhecido por CIP, voltou a publicar mais um número do "Olhar Público" com novos casos de conflitos de interesse na cena política do país. De acordo com a segunda edição do documento, publicado no dia 12 de abril pelo CIP, Margarida Talapa e Casimiro Huate estão entre as personalidades políticas que seriam prejudicadas pela eventual aprovação do Código de Ética do Servidor Público (CESP).

Baltazar Fael, membro do CIP, indica que os dois se devem abster de votar o documento e que algumas figuras dentro do Parlamento poderiam inviabilizar a aprovação de algumas leis. "O CESP vem criar algumas restrições àquilo que é a sua atividade [de Margarida Talapa], como parlamentar e membro da administração de uma empresa pública. Ela não pode participar num processo legislativo conducente à aprovação deste código de ética, porque afeta-a diretamente", diz Fael.

O Código de Ética do Servidor Público é uma proposta da Sociedade Civil, sustentada pela participação de grupos locais sem interesses financeiros. O especialista do CIP adianta que Margarida Talapa tem condições para continuar a exercer funções políticas, porque, à luz do direito moçambicano, não cometeu nenhuma infração. Nesse sentido, Baltazar Fael refere que é preciso legislar para acabar com a corrupção.

"A questão das influências em Moçambique é uma realidade. Há influências de gente de fora que se aproveita de cargos políticos para tirar vantagens, o importante é legislar. As nossas leis devem ser aprimoradas. Não é atacar crimes de corrupção, mas é atacar uma série de práticas que existem e que são levadas a cabo por funcionários e agentes do estado. É preciso ir ao direito comparado ver como os países mais evoluídos nesta matéria estão a regular esta situação", pontua Fael.

Lei precisa mudar

Ele sugere alterações legislativas para diminuir a corrupção, como a fixação de um teto sobre o que os partidos políticos podem receber na altura da campanha eleitoral, assim como a publicação dos nomes dos doadores.

Baltazar Fael, que acusa o parlamento de estar a protelar a votação do projeto em causa, assevera que a ascensão rápida e sem mérito de Margarida Talapa seria resultado do tráfico de influências e da troca de favores dentro do partido no poder, já que Margarida Talapa seria uma das maiores angariadoras de fundos para a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

A DW África contatou Margarida Talapa, mas a chefe da bancada parlamentar da Frelimo escusou-se a prestar declarações, alegando não conhecer o "Olhar Público".

O CIP está a preparar mais uma edição do documento, visando outras duas figuras políticas cujos interesses pessoais poderão pôr em causa o interesse público.

Autor: Nuno de Noronha
Edição: Francis França/António Rocha